Objetivo
O Brasil se prepara para mudar profundamente a forma de cobrar impostos e contribuições da sociedade a partir de janeiro de 2027. Serão extintos no último dia de 2026 as contribuições para PIS e COFINS, que existem no nosso ordenamento jurídico há, respectivamente, 54 e 33 anos e Nascerá em seu lugar, no alvorecer de 1º de janeiro de 2027, uma nova contribuição social (CBS), que surge com um ar de simplificação que pode começar a transformar a relação entre as empresas, seus clientes, fornecedores e os entes tributantes (fisco) em relação a cobrança de impostos nas suas operações diárias com bens e serviços em geral. Posteriormente, em janeiro de 2029, começará a ser cobrada um novo imposto (IBS), que substituirá gradualmente ICMS e ISS, cujas alíquotas serão reduzidas até 2032, com os impostos sendo extintos em 2033, quando o novo sistema tributário será inserido plenamente no nosso dia a dia.
E você, profissional da área contábil-tributária, não pode ficar POR FORA do que está acontecendo e das profundas mudanças que ocorrerão nos próximos anos e certamente irão afetar o ambiente de negócios, o mercado de trabalho e as nossas atividades profissionais.
O IPECRJ, com o Prof. Paulo Pegas, (RE)lança um treinamento diferenciado, moderno, prático, para você entender passo a passo o que vai mudar com a Reforma Tributária aprovada e transformar o seu dia a dia.
Público Alvo
Contadores, Advogados e profissionais que lidam em seu dia a dia com cálculo, análise e planejamento tributário
Estrutura Curricular
- O SISTEMA TRIBUTÁRIO ATUAL E A MULTIPLICIDADE DE TRIBUTOS COBRADOS NOS PREÇOS DOS BENS E SERVIÇOS
Estrutura básica de cobrança de impostos e contribuições no Brasil, entendendo de forma detalhada a composição da atual carga tributária, compreendendo como foi a construção, ao longo dos anos, do modelo atual, conhecido como manicômio tributário.
- O ICMS E SEUS PROBLEMAS
Estrutura básica de cobrança do ICMS no Brasil, partindo da estrutura constitucional, passando pelos principais pontos (múltiplas alíquotas, não cumulatividade parcial, DIFAL, substituição tributária, regimes especiais e incentivos fiscais) que tornam o imposto excessivamente complexo para as empresas e seus sócios/acionistas, profissionais da área contábil-tributária e para os consumidores.
- PIS e COFINS, COM SEUS VARIADOS E COMPLEXOS MÉTODOS DE APURAÇÃO
O método cumulativo, não cumulativo, o método misto para algumas empresas tributadas pelo lucro real, a tributação monofásica ou concentrada, as entidades imunes ou isentas e todo o conjunto de problemas que o sistema de créditos apresenta na apuração do método não cumulativo.
- OUTROS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES COBRADOS SOBRE O CONSUMO
Estrutura Básica de cobrança do ISS, IPI, Cide-Combustíveis, CPRB, Imposto de Importação e outras contribuições que influenciam diretamente o preço dos bens e serviços no Brasil. O volume de questões judiciais envolvendo a multiplicidade de tributos cobrados sobre o consumo no Brasil.
- TRIBUTAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO E RENDA
A cobrança de IPTU, IPVA, ITR, ITCMD e ITBI. Tributação sobre o capital e o trabalho. A cobrança de IRPJ e CSLL nas empresas tributadas pelo lucro real e lucro presumido. A tributação das pessoas físicas. O SIMPLES NACIONAL. As perspectivas dos possíveis projetos a serem apresentados pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional.
- A ESTRUTURA BÁSICA DA PRIMEIRA FASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A extinção de PIS, COFINS, ICMS e ISS. A criação do IBS, CBS e do IS. Como será o processo de transição e qual a estrutura básica do novo IVA-DUAL (CBS + IBS) que será implantado a partir de 2026, mas concluído somente em 2033. Como será a definição das alíquotas de referência e a dos estados/municípios.
- OS SETORES COM REGIMES DIFERENCIADOS E ESPECÍFICOS
Quais setores terão alíquota reduzida do IVA-DUAL, como isso será feito e qual o efeito para o consumidor final. O impacto nas operações realizadas de empresa para empresa.
- REGIMES ESPECÍFICOS: COMO SERÁ A APURAÇÃO DO IVA-DUAL E SEUS DETALHES
Quais setores terão tributação em regime específico. A apuração do IVA-DUAL para eles será cumulativa, não cumulativa, monofásica. O setor transferirá crédito para a empresa compradora do bem/serviço.
- O IMPOSTO SELETIVO E A (POSSÍVEL) COBRANÇA DE IPI SOBRE PRODUTOS FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS
Quais setores poderão ser alcançados pela cobrança do imposto seletivo. Como será seu cálculo e impacto nos demais impostos e contribuições. Como será a cobrança de IPI a partir de 2027.
- O REGIME DE TRANSIÇÃO ENTRE 2027 E 2032
Como deverá ser a apuração dos novos tributos (IBS, CBS e IS) em meio aos tributos antigos (ICMS e ISS) durante os anos de transição. Como fazer a análise para avaliar se a empresa pagará mais ou menos tributos com a entrada em vigor da Reforma Tributária.
As videoaulas serão sobre os tópicos apresentados. Contudo, os temas serão integrados, ou seja, não será seguida a ordem cronológica.
Cronograma de Aulas
O curso com aulas já GRAVADAS (57 videoaulas e 13 aulas-debates) + 23 videoaulas + 4 aulas-debates, uma por mês e a AULA FINAL, dia 07/03/2025.
Todo o material disponível até Dezembro 2025.
| Nº | As 80 Videoaulas Gravadas do Curso POR DENTRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – TEMA | TEMPO min,seg |
| 1 | Estrutura do Sistema Tributário Pré CF/88 x Modelo Atual: Como pioramos muito o nosso modelo | 30,04 |
| 2 | Abertura da Carga Tributária Nacional (dados de 2022): Os Tributos cobrados no preço dos bens e serviços | 30,37 |
| 3 | Abertura da Carga Tributária Nacional (dados de 2022): Os Tributos cobrados sobre Patrimônio, Renda e a Folha de Pg. | 31,38 |
| 4 | A Contabilidade como ferramenta informacional e sua integração com os tributos cobrados no preço dos bens e serviços | 30,33 |
| 5 | Os detalhes da tributação sobre o consumo: cumulativo x não cumulativo; cobrança por dentro x cobrança por fora | 30,31 |
| 6 | O tratamento contábil dos tributos sobre o consumo. Legislação básica do ICMS e sua integração com a contabilidade | 30,02 |
| 7 | O ICMS ST e o tratamento contábil, principalmente na empresa substituída | 31,42 |
| 8 | IPI e ISS: Legislação tributária básica e integração com a contabilidade | 30,49 |
| 9 | PIS e COFINS: Sua estrutura básica, a confusa definição do que é insumo ou não e os desdobramentos da tese do século | 31,04 |
| 10 | Análise técnica sobre a EC nº 132/23: Art. 43 até o art. 146 | 32,08 |
| 11 | Análise técnica sobre a EC nº 132/23: Art. 146 até o art. 149-C | 29,54 |
| 12 | Análise técnica sobre a EC nº 132/23: Art. 149-C até o art. 155 | 31,18 |
| 13 | Análise técnica sobre a EC nº 132/23: Art. 155 até o art. 156 | 30,43 |
| 14 | Análise sobre EC nº 132/23: O novo art. 156-A que cria a Competência Compartilhada entre Estados e Municípios (parte 1) | 30,08 |
| 15 | O Cálculo de IBS, CBS e o IS integrados por meio de um Exemplo Numérico. | 29,54 |
| 16 | Análise sobre EC nº 132/23: O novo art. 156-A que cria a Competência Compartilhada entre Estados e Municípios (parte 2) | 30,46 |
| 17 | Análise sobre EC nº 132/23: O novo art. 156-A que cria a Competência Compartilhada entre Estados e Municípios (parte 3) | 30,30 |
| 18 | Análise sobre EC nº 132/23: O novo art. 156-A que cria a Competência Compartilhada entre Estados e Municípios (parte 4) | 35,00 |
| 19 | Análise técnica sobre a EC nº 132/23: Art. 156-A até o art. 159-A | 30,35 |
| 20 | Como Funciona a Precificação Atual nas diferentes vendas de uma empresa industrial (Parte 1) | 38,18 |
| 21 | Como Funciona a Precificação Atual nas diferentes vendas de uma empresa industrial (Parte 2) | 38,42 |
| 22 | Análise técnica sobre a EC nº 132/23: Art. 159-A até o art. 195 | 31,06 |
| 23 | Análise técnica sobre a EC nº 132/23: Art. 195 até o ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | 28,01 |
| 24 | O Split Payment: o primeiro exemplo numérico explicando a nova sistemática | 41,41 |
| 25 | O Ponto Central da Reforma Tributária Aprovada na EC 132/23 e com o PLP 68/24 apresentado ao Congresso | 32,27 |
| 26 | A Base do PLP 68/24 que foi aprovado no Congresso Nacional | 30,42 |
| 27 | A Base do PLP 68/24 que foi aprovado no Congresso, com foco na análise da não-cumulatividade | 36,02 |
| 28 | A Base do PLP 68/24 que foi aprovado no Congresso e os Regimes Diferenciados (Parte 1) | 33,06 |
| 29 | A Base do PLP 68/24 que foi aprovado no Congresso e os Regimes Diferenciados (Parte 2) | 37,03 |
| 30 | A Base do PLP 68/24 que foi aprovado no Congresso e os Regimes Diferenciados (Parte 3) | 32,59 |
| 31 | Análise sobre a alíquota de referência e seus detalhes no PLP 68/24. Análise sobre o fim (ou não) da Substituição Tributária | 30,41 |
| 32 | O tratamento do Estoque e do Imobilizado na Virada de Chave 2026/2027 e Detalhes sobre o Cashback. | 30,16 |
| 33 | Os Regimes Específicos no PLP 68/24 (Parte 1) | 31,32 |
| 34 | Os Regimes Específicos no PLP 68/24 (Parte 2) | 29,05 |
| 35 | O SIMPLES NACIONAL e seu funcionamento atual | 34,09 |
| 36 | Como ficam ME e EPP tributadas pelo SIMPLES na Reforma Definida no PLP 68/24 | 30,25 |
| 37 | Análise sobre a aplicação de alíquota cheia, alíquota reduzida e alíquota zero nos alimentos | 30,07 |
| 38 | Detalhes sobre as alíquotas de IBS e CBS durante o processo de transição e a partir de 2033. | 34,05 |
| 39 | Cinco pontos para acompanhamento no debate do congresso até a aprovação final do PLP 68/24 | 30,42 |
| 40 | Análise sobre a (Necessária) Reforma Tributária sobre a Renda (Parte 1) | 30,25 |
| 41 | Análise sobre a (Necessária) Reforma Tributária sobre a Renda (Parte 2) | 30,07 |
| 42 | Análise sobre a (Necessária) Reforma Tributária sobre a Renda (Parte 3) | 60,10 |
| 43 | O Split Payment e o creditamento condicionado ao pagamento dos tributos – Parte Estrutural | 33,27 |
| 44 | O Split Payment e o creditamento condicionado ao pagamento dos tributos – Exemplo Numérico Básico | 32,18 |
| 45 | O Split Payment e o creditamento condicionado ao pagamento dos tributos – Exemplo Numérico com mais Detalhes | 38,27 |
| 46 | O Split Payment e o creditamento condicionado ao pagamento dos tributos – Registro Contábil | 37,00 |
| 47 | Dez novidades do Substitutivo do PLP 68/24 apresentado na câmara dos deputados – Parte 1 | 40,16 |
| 48 | Dez novidades do Substitutivo do PLP 68/24 apresentado na câmara dos deputados – Parte 2 | 43,28 |
| 49 | Maior Alcance Tributário (Situações que gerarão cobrança de IBS e CBS) | 33,11 |
| 50 | As três viradas de chave + As variadas alíquotas + Os resíduos tributários + Os produtos e serviços que pagarão alíquota cheia | 38,25 |
| 51 | A Reforma Tributária e a tentativa de corrigir os múltiplos problemas que temos no Sistema Tributário atual. | 30,30 |
| 52 | A regra matriz de cobrança de IBS e CBS, com os pontos principais de cobrança dos novos tributos. | 31,11 |
| 53 | O Local da cobrança do IBS e a Longa migração do direcionamento dos recursos para o estado/município de destino | 33,17 |
| 54 | Por que o IBS é muito superior ao ICMS | 35,55 |
| 55 | O apoio técnico do Contador na revisão da tributação das empresas dos mais diferentes tamanhos e segmentos | 36,08 |
| 56 | O plano de trabalho da CCJ para concluir o processo de aprovação da Reforma Tributária até DEZ/24 | 28,30 |
| 57 | Os bens do Imobilizado: Situação atual x Reforma Tributária | 35,41 |
| 58 | Temas diversos: 1. Emissão de NF em JAN/26; 2. As Emendas do SIMPLES (não acolhidas); e 3. Tributação Brasil x EUA | 40,11 |
| 59 | Exemplo de empresa comercial tributada no SIMPLES e análise sobre a decisão de pg. IBS/CBS pelo modelo regular (ou não) | 36,28 |
| 60 | Fundamentação técnica (com exemplos numéricos) para não conceder crédito presumido para empresas do SIMPLES | 31,07 |
| 61 | IBS/CBS e seu tratamento contábil: comentários com base no artigo (Pêgas + Rezende) publicado na Revista da APET | 30,32 |
| 62 | Exemplo sobre a (longa) migração da origem para o destino + Lógica da (possível) isenção futura para renda até R$ 5 mil/mês | 27,37 |
| 63 | Nove pontos relevantes na aprovação final da Reforma Tributária no Senado. | 35,49 |
| 64 | Ajustes importantes no relatório final do Senado e a reflexão sobre o que ficou no texto final da LC 214/25 | 30,25 |
| 65 | Análise sobre o que foi aprovado no Senado e reflexão sobre o que poderia ser modificado (ou não) na câmara (Parte 1) | 31,25 |
| 66 | Análise sobre o que foi aprovado no Senado e reflexão sobre o que poderia ser modificado (ou não) na câmara (Parte 2) | 33,07 |
| 67 | As treze mudanças finais que foram feitas pela câmara em relação ao texto que veio do senado. | 31,56 |
| 68 | Análise preliminar do texto final da LC 214/25 e os próximos passos do processo de reforma tributária | 50,47 |
| 69 | A primeira parte do processo de transição (2027 e 2028) | 35,15 |
| 70 | Os Pilares da Reforma Tributária aprovada e os próximos passos | 32,25 |
| 71 | Análise da LC 214/25 (art. 1º ao art. 7º) + Análise do impacto da reforma nas vendas da Lojas Renner | 41,08 |
| 72 | Análise da LC 214/25 (art. 8º ao art. 11) + Análise do impacto da reforma nas vendas da Whirlpool | 41,19 |
| 73 | Análise da LC 214/25 (art. 11 ao art. 20) + Análise do impacto da reforma nas vendas da Telefônica (Vivo) | 33,17 |
| 74 | Análise da LC 214/25 (art. 21 ao art. 46) | 34,53 |
| 75 | Análise da LC 214/25 (art. 47 ao art. 62) + Explicação sobre a parte final das videoaulas e a conclusão do curso | 40,32 |
| 76 | Detalhes importantes do tratamento do Estoque na primeira virada de chave, de DEZ/26 para JAN/27 | 32,59 |
| 77 | O Split Payment, com revisão das aulas 43 a 46 e os detalhes relevantes que podem torna-lo a cereja do bolo tributário | 41,57 |
| 78 | Detalhes dos Regimes Específicos – Parte 1 | 35,27 |
| 79 | Detalhes dos Regimes Específicos – Parte 2 | 34,08 |
| 80 | Revisão Final do Curso: Alegria! | 33,05 |
Material Didático
- Apresentações
- Artigos
- Planilhas de Excel de apoio.
- Fórum Exclusivo de Debates no whatsapp, para responder dúvidas sobre o tema até FEV/25.
Formas de pagamento
Pagamento através de Transferência Bancária
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