ICMS: Governo negocia ICMS menor

Fonte: Rádio Contábil

O governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, uma solução para restringir o uso de substituição tributária pelos estados.
É um mecanismo que eleva as alíquotas do ICMS para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, cujos efeitos de redução de carga tributária são atingidos por essa prática.
O coordenador do Confaz, José Tostes Neto, que é secretário estadual de Fazenda do Pará, foi chamado para uma reunião no Ministério da Fazenda com o objetivo de negociar uma alternativa gradual, sem causar grandes prejuízos aos cofres estaduais.

Deverá ser chamado o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, para criar um canal de entendimento.
A limitação da substituição tributária é uma das principais bandeiras da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cuja votação deverá acontecer no final deste mês na Câmara dos Deputados. Antes, no dia 9, será realizado um amplo debate sobre o tema no plenário da Cas.

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