Gestão de Tributos Federais – 7ª Turma – 2019

Objetivo

A carga tributária nacional subiu para 33,63% do PIB em 2017. Além da excessiva cobrança de tributos, que extrai da sociedade mais de um terço de tudo que ela produz, há um problema mais grave: a excessiva complexidade das regras que definem a cobrança de tributos no Brasil. Há um emaranhado de leis, decretos, instruções normativas e atos declaratórios, entre outros, discorrendo sobre uma enorme quantidade de tributos, alguns se sobrepondo a outros. Com isso, as empresas têm muitas dificuldades na hora de cumprir com todas as obrigações emanadas da legislação fiscal.

Daí surge a necessidade, cada vez mais forte, de um gerenciamento adequado em relação aos encargos tributários devidos pelas empresas.
Mais do que isso, vem ocorrendo um sensível recrudescimento da legislação tributária penal, e, também, da legislação regente do comércio exterior no Brasil. Apesar disso, o Fisco vem se aparelhamento de forma mais concreta, no sentido de cruzar informações, melhorando sua eficiência e diminuindo o tempo de processamento das declarações acessórias, revelando a extrema, senão urgente necessidade de se fomentar equipes profissionais melhor treinadas, aptas a intervenções técnicas (contábeis e jurídicas) em tempo real, praticamente, sob pena de severos prejuízos às entidades empresariais.

Com a crise globalizada que vem varrendo o cenário mundial, mais do que nunca, buscar aperfeiçoamento no contexto tributário, e, sobremaneira, no campo da dinâmica das relações Fisco-Contribuinte é uma verdadeira questão de sustentabilidade, senão, sobrevivência.
Daí, então, a proposta do presente curso, concebido para proporcionar uma formação sólida e consistente com as necessidades dos profissionais que buscam aprofundar os conhecimentos tributários para uma eficiente gestão empresarial, relativa aos tributos federais.

O curso tem ainda como objetivo básico preparar os profissionais da área tributária para atuarem em ambientes onde os tributos impactam significativamente a competitividade e o desempenho econômico-financeiro das organizações.

Orientado para atingir esse objetivo, o curso oferece aos participantes os conhecimentos teóricos e práticos necessários para a identificação de oportunidades e o desenvolvimento de estratégias em busca da otimização do custo tributário nas empresas, contribuindo para o aumento da sua competitividade e a melhoria dos seus resultados.
A grade de disciplinas e seus objetivos, formatados sob um animador ineditismo, e, ainda, a composição do corpo docente criteriosamente reunido, contribuem para a expectativa de que a empreitada ora proposta se converta num grande sucesso.

Razões que deram origem à criação do programa: carências a serem supridas na área do Magistério Superior ou formação profissional e o desenvolvimento regional da categoria sob o ponto de vista econômico e social.
Tendo sido criado em 2010 hoje se encontra na sua 5ª Turma.

Público Alvo

O Curso de Gestão de Tributos Federais, está direcionado para a necessidade de Contadores, Advogados e profissionais que lidam em seu dia a dia com cálculo, análise e planejamento dos tributos federais.

É recomendável que o profissional que participe do curso tenha alguma atuação na área tributária e, caso não seja da área, deverá compensar tal fato com maior leitura dos livros e textos recomendados.

Estrutura Curricular

1. CONTABILIDADE EMPRESARIAL

A contabilidade como ferramenta de informação empresarial.
A legislação societária brasileira integrada às normas internacionais (IFRS).
O Pronunciamento Zero e a estrutura conceitual básica da contabilidade no Brasil.
Análise dos pronunciamentos mais relevantes emitidos pelo CPC, com reflexo na apuração dos tributos sobre receita e lucro.
Demonstrações Financeiras: balanço patrimonial e demonstração do resultado.
Contabilidade em empresas comerciais, industriais e de serviços: detalhes importantes na mensuração, avaliação, contabilização e controle dos estoques.

2. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Os tributos cobrados sobre a receita no Brasil: PIS, COFINS, ISS, ICMS, IPI, Cide-Combustíveis e CPPRB.
Tributação por dentro e por fora.
Registro contábil dos impostos e contribuições sobre a receita: modelo tradicional e modelo moderno, integrado às normas internacionais (IFRS).
Tributação sobre a renda e o regime de competência.
Os ajustes temporários e permanentes.
Compensação de prejuízos fiscais e a necessidade (ou não) de registro contábil.
Imposto de Renda corrente e diferido.
Notas explicativas de ativo, passivo e resultado relacionado ao imposto de renda.

3. CONTABILIDADE AVANÇADA

Instrumentos Financeiros: tratamento contábil e tributário.
Participações societárias e o registro contábil, incluindo operações com ágio, deságio, goodwill e ganho por compra vantajosa.
Reorganizações societárias, incluindo análise dos impactos tributários.

4. TRIBUTAÇÃO SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR

Operações de exportação e importação de produtos e serviços.
Análise dos impactos tributários nas operações de comércio exterior.
Principais terminologias associadas ao comércio exterior.
Imposto de Importação e Exportação.
IPI na Importação.
ICMS na Importação.
PIS/PASEP e COFINS na Importação.
CIDE-Combustíveis na Importação.
AFRMM, Taxa Siscomex e outras despesas aduaneiras.

5. TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCRO

Estrutura Básica da Tributação sobre o lucro no Brasil.
Imposto de Renda sobre o lucro: Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
Adições e exclusões ao lucro líquido.
Pagamento trimestral ou anual com antecipações mensais em bases estimadas.
Compensação de prejuízos fiscais e das atividades não-operacionais.
Incentivos Fiscais de dedução direta do IR.
Tributação das microempresas e empresas de pequeno porte.
Obrigações acessórias.

6. TRIBUTAÇÃO SOBRE RECEITA

Evolução histórica das contribuições para PIS/PASEP e COFINS.
Os Métodos Cumulativo, Não-Cumulativo e Misto.
Análise dos créditos permitidos pela legislação.
Tributação concentrada ou monofásica.
Bases e alíquotas diferenciadas.
Isenções, alíquota zero e não-incidências.
Características do IPI.
Arrecadação e destinação dos recursos do IPI, do PIS e da COFINS.
Fato gerador, base de cálculo e alíquotas do IPI.
Análise do conceito de industrialização.
Regulamento do IPI: Isenções e imunidades. Análise da Tabela do IPI (TIPI).
Contribuição previdenciária do empregado e do empregador: sobre a folha de pagamento e sobre a receita bruta.
Sistema S.
Retenções na fonte das contribuições.

7. DIREITO TRIBUTÁRIO, CIVIL E COMERCIAL

O Direito Tributário em sua aplicação operacional rotineira, relacionando-se com o Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Comercial, dentre outros.
O Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988.
Sistema Tributário Nacional: A função social do tributo.
Princípios Constitucionais Tributários e Hierarquia das normas existentes no Brasil.
Fato Gerador.
Lançamento em matéria tributária.
Crédito Tributário.
O Novo Código Civil e seu impacto nas entidades empresariais.
O estágio atual da legislação comercial brasileira.
Tipos de sociedades existentes no direito brasileiro.
Principais operações societárias (criação, extinção, liquidação, cisão, fusão e incorporação de empresas).
Aspectos relevantes relativos à recuperação de empresas.

8. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Receita Federal do Brasil e a Dívida Ativa da União.
Crédito Tributário.
Fiscalização em matéria tributária.
Informatização das obrigações acessórias e cruzamento de informações fiscais.
Passivo Fiscal. O Processo Administrativo Tributário e a peculiaridade de sua fenomenologia.
Consulta em matéria tributária.
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário.
Parcelamento em matéria tributária.
Certidão de Regularidade Fiscal.
Espécies de contencioso tributário: Comparação entre a via administrativa e a via judicial, com avaliação de peculiaridades / vantagens e desvantagens de cada qual.
Avaliação macro do contencioso tributário (mérito e efeitos). Gestão de teses x realidade da entidade. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário x regularidade fiscal do contribuinte.

9. CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

Análise da melhor forma de tributação entre as opções existentes: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples e Tributação como Pessoa Física.
Integração de PIS e COFINS com IR e CSLL nas decisões de opção pelo lucro presumido ou lucro real.
Consultoria tributária envolvendo combinação de negócios com diferentes formas de tributação.

10. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Objetivos do planejamento tributário.
Interpretação de incentivos fiscais.
Teorias utilizadas pelo fisco para a desconsideração do planejamento tributário.
Gestão de riscos relacionados ao planejamento tributário.
Etapas do planejamento tributário.
Reorganização Operacional – Casos Práticos
Site location e incentivos fiscais.
Gestão de contratos x tributação eCustomização da atividade x tributação.
Planejamento Internacional – Casos Práticos
Princípios Gerais de Direito Internacional Tributário.
Bitributação econômica e bitributação jurídica.
Medidas unilaterais para evitar a bitributação.
Medidas bilaterais para evitar a bitributação: os acordos de bitributação.
Acordos de bitributação e lei interna.
A revisão de tratados e os treatyoverrides.
Os modelos de acordo de bitributação: OCDE e ONU.
Conceito de legislação tributária: análise e apresentação dos principais aspectos relativos ao Direito Internacional.
Os acordos tributários internacionais.
Integração econômica: Vantagens edesvantagens da configuração de blocos comerciais (ou blocos econômicos).
MERCOSUL. ALCA. UNIÃO EUROPÉIA. NAFTA. OMC.

Cronograma de Aulas

NÚCLEO CONTÁBIL – 27 aulas

– Contabilidade Empresarial – Prof. José Antonio
– Gestão de Custos – Prof. Marcelo Griffo
– Contabilidade Avançada – Prof. José Wagner
– Contabilidade Tributária I – Prof. Paulo Pêgas
– Contabilidade Tributária II – Prof. Fabio Madeira

NÚCLEO PRÁTICO – 36 aulas

– Imposto de Renda Pessoa Física – Prof. Paulo Pêgas
– Tributação de Comércio Exterior – Prof. Silvio Montes
– Gestão de Tributação s/ Lucro de Pequenas e Médias Empresas – Prof. Edmilson Machado
– Gestão de Tributação s/ Lucro de Grandes Empresas – Prof. Fernando Mattos
– PIS, COFINS e INSS – Prof. Paulo Pegas
– Tributação s/ Op. Financeiras (IOF+IRRF) – Prof. Jefferson Botelho
– Gestão do IPI – Prof. Rodolfo Castro
– Tributação sobre o Lucro – Prof. Paulo Pêgas
– Tributação sobre Receita – Prof. Paulo Pêgas

NÚCLEO JURÍDICO – 21 aulas

– Direito Tributário Aplicado – Prof. Leandro Daumas
– Legislação Civil e Comercial – Prof. Marcio Lobianco
– Processo Administrativo Fiscal – Prof. Lucio Graziadio
– Gestão de Contencioso Tributário – Prof. Leandro Daumas

PARTE AVANÇADA – 18 aulas

– Planejamento Tributário – Prof. Felipe Dutra
– Consultoria Tributária – Prof. Mauro Jacob e Gérson Stocco
– Tributação Internacional – Prof. Felipe Dutra
– Metodologia e Técnicas de Pesquisa – Prof. José Antonio

Material Didático

  • Apostilas elaboradas pelos docentes
  • Apresentação em power point
  • Bibliografia sugerida disponibilizada na Biblioteca do IPEC-RJ

Valor do Investimento

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