Fonte: Gaia Silva Gaede A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia emitiu nota técnica para analisar efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, de que trata a Lei 14.020 de 2020, sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores. Suspenção […]
Notícias
O que é PIX? E quais as suas Vantagens?
Fonte: Clic Camaquã O que é a PIX? O PIX é o novo sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, que funcionará como as modalidades de TED e DOC, mas com mais vantagens. Para o quê serve o PIX? A nova modalidade visa substituir a troca de dinheiro em espécie entre as pessoas, além […]
Novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e débito deverão facilitar fiscalização dos municípios
Fonte: Contabilidade na TV As novas regras para cobrança do ISS para planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e leasing, deverão facilitar o compliance tributário para os contribuintes e a fiscalização dos municípios. Isso porque o imposto incidente sobre tais serviços passa a ser cobrado e recolhido de maneira distinta da regra geral, prevista […]
Receita altera regras de habilitação para o comércio exterior
Fonte: Diário do Comércio Uma das mudanças é a dilatação do prazo de ‘desabilitação’ automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses A habilitação de declarantes de mercadorias para atuação do comércio exterior passa a ser emitida de forma automática por meio do sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior. […]
O que é o CBS e o impacto que o tributo terá nas pessoas de menor renda
Fonte: Estado de Minas A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar seu poder de consumo, principalmente, em famílias que ganham até R$ 89 por pessoa, afirma a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da […]
Presidente sanciona lei que muda regras de cobrança de ISS
Local de cobrança do Imposto Sobre Serviços passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor. O presidente sancionou sem vetos a Lei Complementar que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios brasileiros
Simples Nacional será afetado pela Decisão do STF que declarou constitucional a vedação do uso da alíquota zero do sistema monofásico?
Com a decisão do STF (Tema 1050) que declarou que é constitucional a vedação do uso da alíquota zero de PIS e Cofins dos produtos do sistema monofásico (parágrafo único do art. 2 da Lei nº 10.147/2000) pelas empresas do Simples será que a apuração do Simples Nacional das perfumarias, drogarias, supermercados e lojas de cosméticos será afetada?
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
A discussão em relação a cobrança de ICMS no transporte de mercadorias, voltou a ganhar notoriedade com a recente decisão do STF em relação ao caso de uma proprietária de uma fazenda em Mato Grosso do Sul. Segundo o presidente do STF, o Tribunal firmou jurisprudência de que o mero deslocamento de mercadorias entreestabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte não configura circulação de mercadoria, descaracterizando-se, portanto, o fato gerador de ICMS.
Prorrogação do prazo de entrega da ECF 2020
fonte: Gaia Silva Gaede A Instrução Normativa RFB nº 1.965, publicada em 15 de julho de 2020, prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega da Escrituração Contábil-Fiscal (ECF) 2020, relativa ao ano-base de 2019, por força dos desafios e dificuldades gerados pela atual pandemia do novo coronavírus. O prazo de entrega original, que era […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins: oportunidade tributária deve estar no radar das empresas
Abertura de processos de exclusão do imposto da base de cálculo do PIS/Cofins deve ser avaliada conforme cada negócio Por Luciane Santana Grandes empresas já estão sendo beneficiadas com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, recuperando volumes consideráveis de créditos. Neste período em que os negócios se veem afetados pela […]
SIMPLES NACIONAL Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso
Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de 2 (dois) DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS). Conforme já noticiado, em função dos impactos da pandemia da […]
Atualizada as Medidas econômicas voltadas às empresas
– Suspensão temporária do contrato de funcionário por até dois meses e a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, por até três meses. Os empregados afetados receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão. Medida Provisória […]
Veja detalhes da MP que autoriza redução de jornada e salário em até três meses
Quais empresas podem participar? Todas as empresas, inclusive os empregadores domésticos. Por quanto tempo a medida irá vigorar? Durante um prazo de 90 dias. A empresa que aderir ao programa pode demitir o trabalhador? Não. As empresas que aderirem ao programa não vão poder demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional […]
DIRF 2020: 10 principais dúvidas desta obrigação respondidas
1. O que é e para que serve a DIRF? DIRF é uma sigla para Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte. A apresentação dessa declaração anual é obrigatória para as empresas que fizeram algum tipo de retenção de IR ou contribuições incidentes sobre a folha de pagamento. No caso da DIRF 2020, a […]
PIS e COFINS Ganham Regulamento com A IN 1911/2019. Além de outros temas, a IN nº 1.911/2019 contempla também a polêmica Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
Por: JOSEFINA DO NASCIMENTO PINTO A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU de 15/10) da Receita Federal contém 766 artigos e […]
Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF
Por Gabriela Coelho – conjur.com.br A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. O entendimento foi colocado em Instrução Normativa 1.911/2019 publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União. Receita reafirma orientação sobre […]
Retenção de Tributos na Fonte
O que significa fazer a retenção de impostos na fonte? A retenção de impostos na fonte é um mecanismo usado pelo governo para antecipar uma parte dos valores dos impostos que devem ser pagos pelas empresas. Assim como a substituição tributária, essa norma foi criada para assegurar o recolhimento dos impostos de forma antecipada, dando uma previsibilidade […]
Empresas relatam dificuldades e despreparo na implantação do eSocial
Para não deixar de cumprir prazos, escritórios e condomínios contrataram serviços e funcionários nas áreas de TI e recursos humanos; governo diz que toma providências para facilitar o uso da ferramenta.
Por Taís Laporta, G1
Vamos falar de propostas? Bolsonaro e Haddad querem mudar IR e tributos sobre bens Candidatos não deixam claro como compensar perda de receita. Ricos poderão pagar mais ou menos, dependendo do modelo
Por: Marcello Corrêa
Fonte: O Globo Economia – 18/10/2018
Como funciona a Contabilidade Tributária nas Empresas
Independente da segmentação de mercado, toda empresa tem uma coisa em comum: a necessidade de lidar com os tributos. Indiferente da modalidade de tributação — se é Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional — toda empresa precisa fazer o seu balanço financeiro e pagar impostos. Por isso, um bom profissional contábil se faz de […]
50 MAIORES EMPRESAS DO BRASIL TÊM 52% DO SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS.
por Paulo Henrique Pêgas
Cinco profissões do futuro
É preciso que haja equilíbrio entre a vocação e a realidade do mercado de trabalho. Quais são as carreiras que estarão em alta nos próximos anos? Por FRANCISCO ALVES FILHO Rio – O ideal é que a escolha do curso universitário siga o gosto do estudante. Mas é preciso que haja equilíbrio entre a vocação e […]
ECD e ECF – Quais são as diferenças?
Embora as siglas sejam parecidas, ECD e ECF são duas coisas distintas, com finalidades específicas e com características cujos detalhes mudam todos os anos. Assim, compreender quais são as diferenças entre ECD e ECF é fundamental para que você consiga entregar cada um dos documentos dentro do prazo e respeitando aquilo que a legislação exige. […]
Imposto de Renda Diferido: Você sabe o que fazer nessas situações?
A apuração do imposto de renda diferido, tem como objetivo prescrever o tratamento contábil a ser dado ao imposto sobre lucros , tendo em vista que o principal problema que se apresenta ao contabilizar é a forma de tratar as consequências atuais e futuras. Segundo o princípio contábil da competência, se a contabilidade já reconheceu uma […]
Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados divulgou em 22/AGO/17 sua proposta de Reforma Tributária, por meio de Proposta de Emenda Constitucional, com alterações de diversos artigos da Constituição Federal de 1988.
O Prof. Paulo Pêgas preparou um resumo de 12 páginas para você entender as principais mudanças propostas, incluindo comentários técnicos sobre cada um dos 4 arquivos divulgados pela comissão.
“O modelo tributário está completamente equivocado” Entrevista – Paulo Henrique Pêgas
Fonte: Tribuna do Norte O cenário da tributação brasileira é de “caos total”, diz o professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas. Uma pesquisa realizada por ele e divulgada na semana passada mostra parte do problema: “No Brasil, a tributação sobre o consumo representa metade da nossa carga tributária. Na média dos países […]
Omissão de renda é o erro mais comum – Entrevista com Paulo Pegas
Fonte: Valor Econômico Por diferentes motivos, 1,97 milhão de declarações foram retidas na malha fina da Receita em 2014. E com o aperfeiçoamento dos sistemas de análise, fica cada vez mais difícil que esses erros passem impunemente pelo crivo da Receita. Para José Maria Chapina Alcazar, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração […]
Lei alterará regras de contabilidade para empresas em 2015 Entrevistado: Prof. Paulo Pegas
Fonte: Portal Contábil SC Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada […]
Palestra Lei 12973/14 Prof. Paulo Pegas
Fonte: IPECRJ No ultimo dia 05, foi realizada no Sistema Firjan Seminario para debater os Impactos Tributários da Lei 12973. Assista aqui ao vivo a participação do Prof. Paulo Henrique Pêgas.
ICMS: Insumo energia elétrica não é tributável pelo ICMS. Gustavo Brigagão
Fonte: Rádio Contábil Recentemente, no RE 748.543-RS, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão relativa à não incidência do ICMS nas operações interestaduais que destinam energia elétrica a industrialização e comercialização. Vamos dar alguns passos atrás, para relembrar a questão. A Constituição Federal determina que esse imposto estadual não incide “sobre operações […]