Por Gabriela Coelho – conjur.com.br A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. O entendimento foi colocado em Instrução Normativa 1.911/2019 publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União. Receita reafirma orientação sobre […]
Antes de comemorar esse benefício é importante entender as regras atuais e os riscos que essa retirada pode trazer para o contribuinte. Regras de saque do FGTS Atualmente as regras para saque do FGTS são: Dispensa sem justa causa garante retirada de 100% do valor. O contribuinte retira o FGTS em caso de dispensa durante […]
O que significa fazer a retenção de impostos na fonte? A retenção de impostos na fonte é um mecanismo usado pelo governo para antecipar uma parte dos valores dos impostos que devem ser pagos pelas empresas. Assim como a substituição tributária, essa norma foi criada para assegurar o recolhimento dos impostos de forma antecipada, dando uma previsibilidade […]
Para não deixar de cumprir prazos, escritórios e condomínios contrataram serviços e funcionários nas áreas de TI e recursos humanos; governo diz que toma providências para facilitar o uso da ferramenta.
Por Taís Laporta, G1
Por: Marcello Corrêa
Fonte: O Globo Economia – 18/10/2018
Independente da segmentação de mercado, toda empresa tem uma coisa em comum: a necessidade de lidar com os tributos. Indiferente da modalidade de tributação — se é Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional — toda empresa precisa fazer o seu balanço financeiro e pagar impostos. Por isso, um bom profissional contábil se faz de […]
por Paulo Henrique Pêgas
É preciso que haja equilíbrio entre a vocação e a realidade do mercado de trabalho. Quais são as carreiras que estarão em alta nos próximos anos? Por FRANCISCO ALVES FILHO Rio – O ideal é que a escolha do curso universitário siga o gosto do estudante. Mas é preciso que haja equilíbrio entre a vocação e […]
Embora as siglas sejam parecidas, ECD e ECF são duas coisas distintas, com finalidades específicas e com características cujos detalhes mudam todos os anos. Assim, compreender quais são as diferenças entre ECD e ECF é fundamental para que você consiga entregar cada um dos documentos dentro do prazo e respeitando aquilo que a legislação exige. […]
A apuração do imposto de renda diferido, tem como objetivo prescrever o tratamento contábil a ser dado ao imposto sobre lucros , tendo em vista que o principal problema que se apresenta ao contabilizar é a forma de tratar as consequências atuais e futuras. Segundo o princípio contábil da competência, se a contabilidade já reconheceu uma […]
A Câmara dos Deputados divulgou em 22/AGO/17 sua proposta de Reforma Tributária, por meio de Proposta de Emenda Constitucional, com alterações de diversos artigos da Constituição Federal de 1988.
O Prof. Paulo Pêgas preparou um resumo de 12 páginas para você entender as principais mudanças propostas, incluindo comentários técnicos sobre cada um dos 4 arquivos divulgados pela comissão.
Fonte: Tribuna do Norte O cenário da tributação brasileira é de “caos total”, diz o professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas. Uma pesquisa realizada por ele e divulgada na semana passada mostra parte do problema: “No Brasil, a tributação sobre o consumo representa metade da nossa carga tributária. Na média dos países […]
Fonte: Agência Câmara Notícias No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira. O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas […]
Fonte: Valor Econômico Por diferentes motivos, 1,97 milhão de declarações foram retidas na malha fina da Receita em 2014. E com o aperfeiçoamento dos sistemas de análise, fica cada vez mais difícil que esses erros passem impunemente pelo crivo da Receita. Para José Maria Chapina Alcazar, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração […]
Fonte: Portal Contábil SC Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada […]
Fonte: IPECRJ No ultimo dia 05, foi realizada no Sistema Firjan Seminario para debater os Impactos Tributários da Lei 12973. Assista aqui ao vivo a participação do Prof. Paulo Henrique Pêgas.
Fonte: Rádio Contábil Recentemente, no RE 748.543-RS, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão relativa à não incidência do ICMS nas operações interestaduais que destinam energia elétrica a industrialização e comercialização. Vamos dar alguns passos atrás, para relembrar a questão. A Constituição Federal determina que esse imposto estadual não incide “sobre operações […]
Fonte: Valor Econômico Uma nova batalha jurídica entre empresas de grande porte e o governo poderá ser travada se, na conversão em lei, a Medida Provisória nº 627, de novembro do ano passado, mantiver em seu texto a nova forma de tributação de lucro de controladas e coligadas no exterior. Além de garantirem que os […]
Fonte: Sescon-RJ O Governo Federal prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 627/2013. A novidade está descrita no Ato do Congresso Nacional 01/2014, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de fevereiro e trouxe as seguintes mudanças: – A alteração da legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, ao […]
Fonte: Sescon-RJ O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar que alterou as regras de tributação do ICMS na venda de produtos pela internet. O ministro Luiz Fux aceitou os argumentos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra essa prática. Com a decisão, a cobrança do ICMS deverá ser feitas […]
Fonte: Maxpressnet Sem grandes alardes ou repercussões, uma revolução está sendo iniciada, mesmo que a passos lentos e bastante silenciosos, no setor público. A Portaria 184/2008, do Ministério da Fazenda, estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos entes públicos quanto aos procedimentos, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, mas, na prática, não houve muita repercussão […]
Fonte: Maxpressnet Programa do governo federal vai coletar informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais a partir de 2014. O eSocial, módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), será implantado a partir de 2014 no país, com a promessa de simplificar a vida do empregador e da área contábil […]
Fonte: Sescon-RJ A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou o prazo para os contribuintes que passariam a ser obrigados a entregar a EFD ICMS/IPI a partir do dia 1º de janeiro de 2014. A Resolução SEFAZ-RJ 720 determina que os arquivos correspondentes aos meses de janeiro a junho/2014 poderão ser entregues […]
Fonte: Deciosion IT Publicada no primeiro dia útil de 2014, a minuta do Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 traz o atual estágio do projeto federal que pretende unificar, ao longo dos próximos meses, o envio eletrônico ao governo das informações previdenciárias, tributárias e trabalhistas relacionadas a todos os brasileiros. O grande volume […]
Fonte: DCI A publicação da Medida Provisória (MP) 627, no Diário Oficial, ontem, já gerou preocupação pelas questões técnicas da tributação, mas pode culminar em impasses jurídicos ainda maiores. O texto assinala o fim do Regime Tributário de Transição, em vigor desde 2008, e traz mudanças na legislação. Conforme explicou o advogado do PLKC Advogados, […]
Fonte: Valor Econômico As empresas brasileiras ganharam ontem um novo “manual de orientação” que definiu como devem calcular a tributação sobre o lucro a partir de 2015. Depois de seis anos de vigência, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária durante o período de transição para o padrão contábil internacional, em […]
Fonte: Valor Econômico Quando o (originalmente) argentino Jorge Mario Bergoglio foi anunciado como Papa Francisco, os vaticanistas de plantão correram para entender o que havia acontecido. A resposta para a linha de atuação do nov o Papa foi sendo dada aos poucos e ainda suscita alguma discussão. Um Papa diferente, de origem latino-americana, escolhido em […]
Fonte: www.rfb.gov.br Medida provisória 627/13 dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil Brasília, 12 de novembro de 2013 – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, que revoga o Regime Tributário […]
Fonte: MercadoContabil.com Depois de uma série de notícias sobre a possível reedição do Programa de Parcelamento – Refis, agora toma força essa possibilidade, pois foi encaminhado à Presidência um projeto de conversão em lei, dispondo sobre o assunto. O último parcelamento especial, intitulado como Refis da Crise, em alusão à crise financeira global, teve seu […]
Fonte: Rádio Contábil A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013 com o objetivo de regular o Regime Transitório de Tributação (RTT) em vigor desde 2008, por meio do qual foi criada uma contabilidade-fiscal para a apuração do lucro real, base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) […]