Prorrogação do prazo de entrega da ECF 2020

fonte: Gaia Silva Gaede A Instrução Normativa RFB nº 1.965, publicada em 15 de julho de 2020, prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega da Escrituração Contábil-Fiscal (ECF) 2020, relativa ao ano-base de 2019, por força dos desafios e dificuldades gerados pela atual pandemia do novo coronavírus. O prazo de entrega original, que era […]

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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins: oportunidade tributária deve estar no radar das empresas

Abertura de processos de exclusão do imposto da base de cálculo do PIS/Cofins deve ser avaliada conforme cada negócio Por Luciane Santana Grandes empresas já estão sendo beneficiadas com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, recuperando volumes consideráveis de créditos. Neste período em que os negócios se veem afetados pela […]

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Veja detalhes da MP que autoriza redução de jornada e salário em até três meses

Quais empresas podem participar? Todas as empresas, inclusive os empregadores domésticos. Por quanto tempo a medida irá vigorar? Durante um prazo de 90 dias. A empresa que aderir ao programa pode demitir o trabalhador? Não. As empresas que aderirem ao programa não vão poder demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional […]

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PIS e COFINS Ganham Regulamento com A IN 1911/2019. Além de outros temas, a IN nº 1.911/2019 contempla também a polêmica Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Por: JOSEFINA DO NASCIMENTO PINTO A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU de 15/10) da Receita Federal contém 766 artigos e […]

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Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF

Por Gabriela Coelho – conjur.com.br A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. O entendimento foi colocado em Instrução Normativa 1.911/2019 publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União.  Receita reafirma orientação sobre […]

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Retenção de Tributos na Fonte

O que significa fazer a retenção de impostos na fonte? A retenção de impostos na fonte é um mecanismo usado pelo governo para antecipar uma parte dos valores dos impostos que devem ser pagos pelas empresas. Assim como a substituição tributária, essa norma foi criada para assegurar o recolhimento dos impostos de forma antecipada, dando uma previsibilidade […]

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Cinco profissões do futuro

É preciso que haja equilíbrio entre a vocação e a realidade do mercado de trabalho. Quais são as carreiras que estarão em alta nos próximos anos? Por FRANCISCO ALVES FILHO Rio – O ideal é que a escolha do curso universitário siga o gosto do estudante. Mas é preciso que haja equilíbrio entre a vocação e […]

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ECD e ECF – Quais são as diferenças?

Embora as siglas sejam parecidas, ECD e ECF são duas coisas distintas, com finalidades específicas e com características cujos detalhes mudam todos os anos. Assim, compreender quais são as diferenças entre ECD e ECF é fundamental para que você consiga entregar cada um dos documentos dentro do prazo e respeitando aquilo que a legislação exige. […]

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Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados divulgou em 22/AGO/17 sua proposta de Reforma Tributária, por meio de Proposta de Emenda Constitucional, com alterações de diversos artigos da Constituição Federal de 1988.
O Prof. Paulo Pêgas preparou um resumo de 12 páginas para você entender as principais mudanças propostas, incluindo comentários técnicos sobre cada um dos 4 arquivos divulgados pela comissão.

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“O modelo tributário está completamente equivocado” Entrevista – Paulo Henrique Pêgas

Fonte: Tribuna do Norte O cenário da tributação brasileira é de “caos total”, diz o professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas. Uma pesquisa realizada por ele e divulgada na semana passada mostra parte do problema: “No Brasil, a tributação sobre o consumo representa metade da nossa carga tributária. Na média dos países […]

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Omissão de renda é o erro mais comum – Entrevista com Paulo Pegas

Fonte: Valor Econômico Por diferentes motivos, 1,97 milhão de declarações foram retidas na malha fina da Receita em 2014. E com o aperfeiçoamento dos sistemas de análise, fica cada vez mais difícil que esses erros passem impunemente pelo crivo da Receita. Para José Maria Chapina Alcazar, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração […]

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Lei alterará regras de contabilidade para empresas em 2015 Entrevistado: Prof. Paulo Pegas

Fonte: Portal Contábil SC Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada […]

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ICMS: Insumo energia elétrica não é tributável pelo ICMS. Gustavo Brigagão

Fonte: Rádio Contábil Recentemente, no RE 748.543-RS, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão relativa à não incidência do ICMS nas operações interestaduais que destinam energia elétrica a industrialização e comercialização. Vamos dar alguns passos atrás, para relembrar a questão. A Constituição Federal determina que esse imposto estadual não incide “sobre operações […]

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Regra sobre tributação no e-commerce é alterada

Fonte: Sescon-RJ O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar que alterou as regras de tributação do ICMS na venda de produtos pela internet. O ministro Luiz Fux aceitou os argumentos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra essa prática. Com a decisão, a cobrança do ICMS deverá ser feitas […]

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A CONTABILIDADE PÚBLICA e seus avanços. por João Alberto da Silva Neto

Fonte: Maxpressnet Sem grandes alardes ou repercussões, uma revolução está sendo iniciada, mesmo que a passos lentos e bastante silenciosos, no setor público. A Portaria 184/2008, do Ministério da Fazenda, estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos entes públicos quanto aos procedimentos, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, mas, na prática, não houve muita repercussão […]

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CFC contesta apresentação de duas contabilidades

Fonte: www.executivosfinanceiros.com.br Receita publica normativo que exige apresentação da velha contabilidade Por: Carolina Spillari em 18 de Setembro de 2013 Instrução normativa da Receita Federal publicada na terça-feira, 17, faz com que as empresas que apuram o lucro real tenham que manter duas contabilidades. Uma contábil (pela novo regime a partir da lei 11693/11) e […]

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LUCRO PRESUMIDO: Empresas precisam se planejar para limite do lucro presumido

Fonte: Rádio Contábil A publicação da Lei 12.814/13, que aumenta o limite de faturamento das empresas do lucro presumido, reforça a necessidade das companhias realizarem o planejamento tributário para 2014. Com a mudança, o empresariado dever ficar atento antes de adotar o lucro presumido como tipo de tributação, porque dependendo da atividade da empresa é […]

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COFINS: Supremo isenta ganho com variação cambial de Cofins

Fonte: Valor Econômico Pelo segundo dia consecutivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos exportadores em uma disputa tributária contra a União. A Corte decidiu ontem que os ganhos das empresas com variações positivas do câmbio não podem ser tributados pelo PIS e a Cofins. A decisão foi unânime. Na quarta-feira, os […]

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ICMS:Crédito de ICMS de exportadoras é imune a PIS

Fonte: Felipe Recondo, da Agência Estado Supremo decide que União não pode cobrar sobre a cessão a terceiros de créditos de imposto de exportações Os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados por empresas exportadoras são imunes à cobrança de PIS e Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, […]

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LUCRO: Câmara aprova MP que altera tributação do trabalhador pela participação nos lucros

Fonte: Agência Câmara Notícias Texto aprovado prevê teto de R$ 6 mil para isenção e assegura formação de comissão paritária entre patrões e empregados para decidir sobre participação nos lucros. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara aprovou relatório da comissão mista. Texto precisa ser votado pelo Senado até 3 de junho. O Plenário aprovou […]

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Processo Seletivo – Real Estate Funds

Fonte: IPECRJ Estamos recebendo currículos para a contratação de Analista Contábil Júnior para a área de Real Estate Funds. A área de Real Estate Funds é responsável pelo processamento e contabilização das operações dos Fundos de Investimento Imobiliário, regulamentados pela ICVM nº 472/ 2008. Saiba mais em http://www.ipecrj.com.br/curriculos/empresas.asp

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