Quem tem trinta anos ou mais deve se lembrar da figura onipresente na penteadeira da avó: o frasco cor-de-rosa do Leite de Rosas. O que nunca deve ter passado na cabeça de quem olha o produto, entretanto, é se ele é uma loção embelezadora ou um desodorante. E a barra de cereal levada para o […]
Notícias
Contador que enviou declaração de IR zerada terá que pagar dívida de R$ 320 mi
Um contribuinte do Rio Grande do Sul que remeteu a declaração de imposto de renda zerada por dois anos seguidos terá que pagar R$ 320 mil à Fazenda Nacional. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso ajuizado por ele pedindo a desconstituição da dívida. O autor, […]
Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de Julho
Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho. Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril, maio […]
Novo Refis vai incluir o parcelamento de dívidas anteriores à pandemia
Ideia é que a empresa com queda de receita superior a 15% possa aderir ao programa, que deve dar descontos de até 70% no valor da dívida; quanto maior o tombo no faturamento, melhores serão as condições BRASÍLIA – O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à […]
PGFN Indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR
Por: Amal Nasrallah A PGFN indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR. Segundo o Parecer SEI Nº 7698/2021/ME de 24.05.2021 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: – O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema 69 da Repercussão Geral decidiu que “O ICMS não compõe a base de […]
Compensações fiscais crescem com exclusão do ICMS
Operações atingiram R$ 67,592 bilhões de janeiro a abril deste ano Impulsionadas pela utilização dos créditos envolvendo a chamada “tese do século”, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, as compensações tributárias feitas pelos contribuintes atingiram R$ 67,592 bilhões de janeiro a abril deste ano. Foi um avanço real de 40,37% sobre o […]
Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos
Fonte: Agência Senado O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser complementado pela criação do Imposto […]
Palestra – ICMS na base de cálculo do PIS & COFINS A Decisão Final
Um Olhar Contábil sobre o a Tese do Século, com a decisão do STF, o Prof. Pêgas faz uma comparação do modelo Antigo com o “Moderno”, onde se estuda como ficaria o cálculo do ICMS com a não integração do Tributo às bases de PIS + COFINS.
Simples Nacional emissão de guias prorrogadas e emissão de guias em cotas
Por Carla Lidiane Müller Moritz Foi disponibilizado no Portal do Simples Nacional orientações importantes sobre a emissão das guias do Simples Nacional com prazos prorrogados conforme Resolução CGSN 158/2021. Os prazos de pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei para os períodos de apuração Março a Maio de 2021 podem ser quitados […]
Imposto de Renda: Receita Federal prorroga o prazo de entrega da declaração
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, (12), a Instrução Normativa RFB nº 2020/2021 que altera o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda exercício 2021, ano-calendário 2020. Ao contrário do projeto que está em andamento no Congresso, que previa a prorrogação do Imposto por 90 dias, a Receita Federal anunciou […]
Senado aprova prorrogação do Imposto de Renda 2021
O Senado aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 693/2021 que prorroga o prazo de entrega do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-calendário 2020, por 90 dias. O texto volta para análise na Câmara dos Deputados. Para o senador Plínio Valério, relator do texto, a prorrogação do Imposto de Renda é necessária em função da dramática queda no […]
IPEC EXPLICA O SEU IR – Edição nº 5
A quinta edição da coluna são orientações para o Micro Empreendedor Individual (MEI) para analisar se é obrigado ou não a fazer sua declaração de renda.
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional
Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada hoje a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais). A medida pode […]
Prorrogado prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis/2020
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/prorrogado-prazo-de-entrega-da-declaracao-de-informacoes-socioeconomicas-e-fiscais-defis-2020 Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga para o dia 31 de maio de 2021 o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referente ao ano-calendário 2020. A prorrogação não se […]
As Regras para o trabalho em home office no Feriadão
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI Nº 9224 DE 24 DE MARÇO DE 2021 INSTITUI EXCEPCIONALMENTE, EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, COMO FERIADOS OS DIAS 26 E 31 DE MARÇO E 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE CONTER A SUA PROPAGAÇÃO E […]
Prorrogação de tributos
O Comitê Gestor do Simples Nacional irá prorrogar por 90 dias o pagamento dos débitos das MPEs do regime Simples Nacional. A informação é do assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif, publicada em suas redes sociais e repercutida pela imprensa. Confira os novos prazos nos cards.
Decisão do STF sobre o DIFAL impede a cobrança dos Estados pelo tributo.
O STF decidiu, a impossibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas, conhecido como DIFAL do ICMS, a partir de 2022
IPEC EXPLICA O SEU IR – Edição nº 4
A quarta edição da coluna discute a possibilidade em que o contribuinte pode retirar seu dependente que recebeu o auxílio emergencial e assim não precisará devolve-lo.
IPEC EXPLICA O SEU IR – Edição nº 3
A terceira edição da coluna discute a respeito de um caso de uma pessoa física que ficou desempregado com a pandemia, conseguiu se recolocar e terá que devolver o auxílio recebido.
IPEC EXPLICA O SEU IR – Edição nº 2
A segunda edição da coluna procura tratar dos seguinte assunto:
O auxilio Emergencial e seu Impacto no tratamento do IRPF
IPEC EXPLICA O SEU IR – Edição nº 1
A primeira edição da coluna procura responder as seguinte pergunta:
Quem é obrigado a fazer a declaração do IR no ano de 2021 (ano calendário 2020)?
Créditos de PIS e COFINS sobre gastos com VT, EPI, mão de obra e assistência médica
A Receita Federal do Brasil (RFB) vem ampliando o seu entendimento acerca das despesas que podem ser consideradas como insumo para fins de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, conforme pôde ser verificado recentemente com a publicação da Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7081/2020 e da Solução de Consulta COSIT nº 02/2020.
STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade do CPOM
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para afastar a obrigatoriedade de cadastro, no Município em que estabelecido o tomador de serviços, de empresas prestadoras situadas em outros Municípios, o comumente denominado “CPOM”.
STF poderá quebrar sigilo do programa de repatriação
Ação questiona garantia prevista em lei para quem regularizasse bens ou valores no exterior
Regulamentação do REFIS RJ
No dia 17/02 foi publicado o Decreto nº 47.488/2021 para regulamentar o Programa Especial de Parcelamento de créditos tributários do Estado do Rio de Janeiro, originalmente instituído pela Lei Complementar nº 189/2020.
Custos com mitigação de impacto ambiental gera créditos de PIS e Cofins
A Solução de Consulta nº 01 — Cosit, de 06/01/21 —, que permitiu o uso de créditos de Pis e Cofins referentes aos gastos realizados pelas empresas com medidas de mitigação de impacto ambiental, especificamente no caso de curtumes e outras preparações de couro. Trata-se de uma boa notícia, que, todavia, possui algumas peculiaridades que merecem atenção.
Programa especial de parcelamento de crédito do estado do RJ
O Decreto regulamenta a lei Complementar nº189,2020, que “instituí programa especial de parcelamento de créditos tributários do estado do Rio de Janeiro, relativos ao ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores no período até 31 de agosto de 2020.
Novo auxílio emergencial: o que esperar da possível retomada do benefício
A extensão do auxílio está sendo discutida diante do avanço do número de casos e mortes por covid-19 desde o fim do ano passado, que deve postergar a recuperação da economia e do mercado de trabalho.
“Balcão único” para abertura de empresas estreia em SP e também funcionará no Rio
Objetivo é facilitar o processo de coleta de dados necessários para a abertura de novas companhias, por meio de um formulário eletrônico único, disponibilizado na internet Começou a funcionar na última sexta-feira na cidade de São Paulo o sistema de “balcão único” para abertura de empresas. A ideia, que começou a ser implantada pelo Ministério da Economia tendo a capital paulista como primeiro parceiro, é facilitar o processo de coleta de dados necessários para a abertura de novas companhias, por meio de um formulário eletrônico único, disponibilizado na internet. A expectativa é que ainda este mês a cidade do Rio de Janeiro também faça parte desse novo sistema.
DECISÃO: Negada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras.