Rio de Janeiro adia novamente o início da aplicação das novas regras para a substituição tributária do ICMS na prestação de serviços de transporte de cargas

27 de junho de 2018 Foi publicado no DO-RJ de hoje o Decreto nº 46.344, de 26/06/2018, que prorrogou para 01/08/2018 o início da produção de efeitos do Decreto n.º 46.323/2018, que dá nova redação ao art. 82, do Livro IX, do RICMS-RJ, relativamente ao pagamento do ICMS na prestação de serviços de transporte. Com […]

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EFD-Reinf: A “irmã” do eSocial que você deve prestar atenção.

Ela é mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Do mesmo jeito que o eSocial a sua, digamos, “irmã” EFD-Reinf também promete mexer com a rotina das empresas e de seus escritórios de contabilidade a partir de 2018. Ela é mais simples e possui menor quantidade de eventos e, por isso, quase ninguém fala dela. Se […]

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ECD e ECF – Quais são as diferenças?

Embora as siglas sejam parecidas, ECD e ECF são duas coisas distintas, com finalidades específicas e com características cujos detalhes mudam todos os anos. Assim, compreender quais são as diferenças entre ECD e ECF é fundamental para que você consiga entregar cada um dos documentos dentro do prazo e respeitando aquilo que a legislação exige. […]

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Imposto de Renda Diferido: Você sabe o que fazer nessas situações?

  A apuração do imposto de renda diferido, tem como objetivo prescrever o tratamento contábil a ser dado ao imposto sobre lucros , tendo em vista que o principal problema que se apresenta ao contabilizar é a forma de tratar as consequências atuais e futuras. Segundo o princípio contábil da competência, se a contabilidade já reconheceu uma […]

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Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados divulgou em 22/AGO/17 sua proposta de Reforma Tributária, por meio de Proposta de Emenda Constitucional, com alterações de diversos artigos da Constituição Federal de 1988.
O Prof. Paulo Pêgas preparou um resumo de 12 páginas para você entender as principais mudanças propostas, incluindo comentários técnicos sobre cada um dos 4 arquivos divulgados pela comissão.

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Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa

Receita Federal do Brasil

Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. 2. O contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a […]

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“O modelo tributário está completamente equivocado” Entrevista – Paulo Henrique Pêgas

Fonte: Tribuna do Norte O cenário da tributação brasileira é de “caos total”, diz o professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas. Uma pesquisa realizada por ele e divulgada na semana passada mostra parte do problema: “No Brasil, a tributação sobre o consumo representa metade da nossa carga tributária. Na média dos países […]

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Conceito de insumo é tema polêmico nos Tribunais

Fonte: Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania. Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS) […]

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TERCEIRIZAÇÃO: Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização.

Fonte: Agência Câmara Notícias No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira. O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas […]

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Omissão de renda é o erro mais comum – Entrevista com Paulo Pegas

Fonte: Valor Econômico Por diferentes motivos, 1,97 milhão de declarações foram retidas na malha fina da Receita em 2014. E com o aperfeiçoamento dos sistemas de análise, fica cada vez mais difícil que esses erros passem impunemente pelo crivo da Receita. Para José Maria Chapina Alcazar, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração […]

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Fique de olho nessas 4 exigências fiscais para o setor contábil em 2015

Fonte: Rádio Contábil Além das inúmeras exigências fiscais e obrigações acessórias já previstas anualmente, o setor contábil em 2015 deve ficar atento a algumas alterações ocorridas ao longo dos últimos anos que começam a ser objeto de fiscalização a partir de janeiro. Manter a saúde financeira do negócio diante da alta carga tributária já é […]

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ECF: As implicações da ECF na contabilidade

Fonte: Rádio Contábil Empresas de todo o país devem, obrigatoriamente entregar a ECF até o último dia útil de setembro de 2015 com informações relativas ao ano de 2014. As exceções ficam por conta das empresas que optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das micro e pequenas empresas (Simples Nacional) […]

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REFIS: Senado aprova MP que reabre prazo

Fonte: Mercado Contábil O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% […]

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Lei alterará regras de contabilidade para empresas em 2015 Entrevistado: Prof. Paulo Pegas

Fonte: Portal Contábil SC Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada […]

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Altera disposições relativas ao cálculo das contribuições PIS & COFINS Lei nº 12.973/2014

Fonte: Editorial IOB A Lei nº 12.973/2014 é resultante da conversão, com emendas, da Medida Provisória nº 627/2013 e altera, entre outras providências, diversos dispositivos da legislação tributária federal, inclusive no tocante ao cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins. Em decorrência dessas alterações, que entrarão em vigor a partir de 1º.01.2015, destacamos […]

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REFIS: Deputados ampliam alcance de plano de parcelamento de dívidas

Fonte: Folha de São Paulo Câmara estende ao Refis débitos vencidos até junho de 2013; MP ainda precisa passar pelo Senado.Empresários não têm pleito atendido sobre retirada de tributação do lucro investido em filiais no exterior. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a reabertura e a ampliação do alcance do programa de parcelamento de dívidas […]

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A perda de créditos do PIS e da Cofins

Fonte: Valor Economico Por Mary Elbe Queiroz e Elmo Queiroz A não cumulatividade do PIS e da Cofins foi um anseio de todos como forma de desonerar a produção, reduzindo a cascata tributária, pois, apesar do aumento das alíquotas de 3,65% para 9,25%, foi concedido, para compensar, o direito a crédito. Mas há casos em […]

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ICMS: Governo negocia ICMS menor

Fonte: Rádio Contábil O governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, uma solução para restringir o uso de substituição tributária pelos estados. É um mecanismo que eleva as alíquotas do ICMS para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, cujos efeitos de redução de carga […]

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MP627: Relator da MP 627 propõe redução drástica das multas para empresas

Fonte: DCI – SP O relator da Medida Provisória (MP) 627, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), surpreendeu ontem o governo ao propor redução drástica de 90% de multas, especialmente para micro e pequenas empresas, por atraso ou incorreções no envio de informações por meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). “As modificações promovidas por […]

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ICMS: Insumo energia elétrica não é tributável pelo ICMS. Gustavo Brigagão

Fonte: Rádio Contábil Recentemente, no RE 748.543-RS, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão relativa à não incidência do ICMS nas operações interestaduais que destinam energia elétrica a industrialização e comercialização. Vamos dar alguns passos atrás, para relembrar a questão. A Constituição Federal determina que esse imposto estadual não incide “sobre operações […]

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MP 627 pode levar contribuintes a uma nova batalha contra a união

Fonte: Valor Econômico Uma nova batalha jurídica entre empresas de grande porte e o governo poderá ser travada se, na conversão em lei, a Medida Provisória nº 627, de novembro do ano passado, mantiver em seu texto a nova forma de tributação de lucro de controladas e coligadas no exterior. Além de garantirem que os […]

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Regra sobre tributação no e-commerce é alterada

Fonte: Sescon-RJ O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar que alterou as regras de tributação do ICMS na venda de produtos pela internet. O ministro Luiz Fux aceitou os argumentos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra essa prática. Com a decisão, a cobrança do ICMS deverá ser feitas […]

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