Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos

Fonte: Agência Senado O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser complementado pela criação do Imposto […]

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Simples Nacional emissão de guias prorrogadas e emissão de guias em cotas

Por Carla Lidiane Müller Moritz Foi disponibilizado no Portal do Simples Nacional orientações importantes sobre a emissão das guias do Simples Nacional com prazos prorrogados conforme Resolução CGSN 158/2021. Os prazos de pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei para os períodos de apuração Março a Maio de 2021 podem ser quitados […]

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Prorrogação do prazo de entrega da ECF 2020

fonte: Gaia Silva Gaede A Instrução Normativa RFB nº 1.965, publicada em 15 de julho de 2020, prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega da Escrituração Contábil-Fiscal (ECF) 2020, relativa ao ano-base de 2019, por força dos desafios e dificuldades gerados pela atual pandemia do novo coronavírus. O prazo de entrega original, que era […]

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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins: oportunidade tributária deve estar no radar das empresas

Abertura de processos de exclusão do imposto da base de cálculo do PIS/Cofins deve ser avaliada conforme cada negócio Por Luciane Santana Grandes empresas já estão sendo beneficiadas com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, recuperando volumes consideráveis de créditos. Neste período em que os negócios se veem afetados pela […]

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Veja detalhes da MP que autoriza redução de jornada e salário em até três meses

Quais empresas podem participar? Todas as empresas, inclusive os empregadores domésticos. Por quanto tempo a medida irá vigorar? Durante um prazo de 90 dias. A empresa que aderir ao programa pode demitir o trabalhador? Não. As empresas que aderirem ao programa não vão poder demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional […]

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PIS e COFINS Ganham Regulamento com A IN 1911/2019. Além de outros temas, a IN nº 1.911/2019 contempla também a polêmica Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Por: JOSEFINA DO NASCIMENTO PINTO A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU de 15/10) da Receita Federal contém 766 artigos e […]

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Receita reafirma orientação sobre ICMS antes do julgamento do STF

Por Gabriela Coelho – conjur.com.br A Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. O entendimento foi colocado em Instrução Normativa 1.911/2019 publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União.  Receita reafirma orientação sobre […]

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Retenção de Tributos na Fonte

O que significa fazer a retenção de impostos na fonte? A retenção de impostos na fonte é um mecanismo usado pelo governo para antecipar uma parte dos valores dos impostos que devem ser pagos pelas empresas. Assim como a substituição tributária, essa norma foi criada para assegurar o recolhimento dos impostos de forma antecipada, dando uma previsibilidade […]

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Cinco profissões do futuro

É preciso que haja equilíbrio entre a vocação e a realidade do mercado de trabalho. Quais são as carreiras que estarão em alta nos próximos anos? Por FRANCISCO ALVES FILHO Rio – O ideal é que a escolha do curso universitário siga o gosto do estudante. Mas é preciso que haja equilíbrio entre a vocação e […]

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ECD e ECF – Quais são as diferenças?

Embora as siglas sejam parecidas, ECD e ECF são duas coisas distintas, com finalidades específicas e com características cujos detalhes mudam todos os anos. Assim, compreender quais são as diferenças entre ECD e ECF é fundamental para que você consiga entregar cada um dos documentos dentro do prazo e respeitando aquilo que a legislação exige. […]

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