Artigos - IPECRJ

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE TRIBUTOS

Q1 – PETROBRAS, 2005

A aprovação de uma Lei Complementar, como a definição do fato gerador do imposto de renda, depende de um quórum mínimo no Congresso Nacional para aprovação. Este quórum representa:

Unanimidade
Dois terços
Três quintos
Maioria simples
Maioria absoluta

RESPOSTA CERTA: E

ERRO MAIS PRÓXIMO: C, pois é o quórum exigido para aprovar uma Emenda Constitucional.

CUIDADO: Com a letra D, que é a exigência para aprovar uma lei ordinária.

ABSURDOS: Letras A e B, pois não há no Sistema Tributário situações onde se exija unanimidade ou 2/3 para aprovar leis na área tributária federal.

Q2 – PETROBRAS, 2010

O imposto é um componente do sistema tributário nacional, de caráter genérico, cuja obrigação tem, como fato gerador,

uma contraprestação estatal específica, relacionada ao tipo de serviço prestado ao contribuinte final.
uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte.
a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, tendo, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar.
a coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na Administração direta ou indireta.

RESPOSTA CERTA: B. O imposto é o único tributo não-vinculado.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Não vejo possibilidade de marcar outra opção na questão.

ATENÇÃO: As opções erradas representam definições de outras espécies de tributos: Taxa (A e C), Contribuição de melhoria (D) e Contribuição Social (E).

Q3 – PETROBRAS, 2008

Quanto à classificação dos tributos, o imposto de renda por declaração é considerado um tributo

real, porque não leva em consideração as condições do contribuinte, tratando igualmente a todas as pessoas.
indireto, porque o tributo pago pode ser ressarcido pelo Estado e por terceiros.
direto, porque a incidência ocorre quando, numa só pessoa, reúnem-se as condições de contribuinte previstas na legislação.
Fixo, porque o valor do imposto é determinado em garantia certa.
proporcional, porque é um imposto estabelecido em percentagem única incidente sobre o valor da matéria tributável.

RESPOSTA CERTA: C.

O imposto de renda deve ser pago pelo próprio contribuinte, que é o contribuinte de fato e também o responsável pelo pagamento. Perceba que o enunciado faz menção ao termo POR DECLARAÇÂO. Se a referência fosse o IR retido mensalmente por ocasião do pagamento do salário, não teria resposta, pois o contribuinte responsável seria a pessoa jurídica que teria que reter o imposto e recolhê-lo, posteriormente.

ERRO MAIS PRÓXIMO: B, pois poderia ser feita alguma confusão com o ressarcimento informado, embora a banca tenha usado o termo TERCEIROS, para facilitar.

ATENÇÃO: Com outras situações, onde se cobre o conceito de impostos diretos e indiretos, já que é um conceito jurídico, baseado fundamentalmente no fenômeno jurídico da repercussão. Assim, tributo indireto é aquele que é incluído no preço, sendo transferido a terceiros, como é o caso do ICMS, do PIS e da COFINS. Pode confundir o leitor, pelo fato de serem tributos que afetam DIRETAMENTE o preço final dos bens e serviços, mas são considerados, juridicamente, como INDIRETOS.

ABSURDOS: Letras A, D e E. Não dá para marcar nenhuma dessas questões, pois a banca utilizou alguns termos que não tem utilização no sistema tributário nacional.

Q4 – PETROBRAS, 2005

Conforme art. 195 da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta contribuições sociais destinadas à Seguridade Social:

PIS/Pasep, CIDE e CPMF
CSLL, CPMF e Contribuições para o SESC

(D) Cofins, CSLL e Contribuição Previdenciária ao INSS

(E) Contribuição Previdenciária ao INSS, FGTS e Salário Educação

RESPOSTA CERTA: D.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra B. A Cofins é da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); a CPMF também tinha destinação para lá; Já o SESC é uma contribuição parafiscal, cujos recursos são aplicados no Serviço Social do Comércio, não indo para a Seguridade Social. Mas, como o SESC é arrecadado junto com a contribuição previdenciária, poderia confundir o candidato.

ATENÇÃO: Saber o significado de cada sigla, de cada contribuição, é importante.

ABSURDOS: Letras A e C, já que a CIDE vai para programas ambientais e programas de transportes, muito longe da seguridade social.

Q5– PETROBRAS, 2008

Ao tributo cobrado em razão de atos decorrentes do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte, ou posto à sua disposição, dá-se o nome de

(A) imposto

(B) taxa

(D) contribuição de melhoria.

(E) empréstimo compulsório.

RESPOSTA CERTA: B. Questão conceitual, boa para estudar. Definição completa de taxa.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Contribuição de Melhoria, letra D, pela associação com alguns termos conceituais, como serviço público divisível.

ATENÇÃO: Com questões conceituais. A sugestão é fazer a leitura completa, se certificando que a definição esteja realmente direcionada à resposta. O ideal é verificar uma possível associação da definição com as demais opções, encontrando a resposta por eliminação.

ABSURDOS: Letras A e C. No meu entender, não há como associar.

Q6 – PETROBRAS, 2008

Os tributos podem ser classificados em cumulativos ou não cumulativos. Cumulativo é o tributo que incide em duas ou mais etapas da circulação de mercadorias, a exemplo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O tributo é considerado não cumulativo quando

Na relação jurídico-tributária que se estabelece entre o Estado e o sujeito ativo, este paga o tributo e se ressarce cobrando de terceiro e do Estado através da inclusão do imposto no preço, como, por exemplo, o IPI e o ICMS.
Leva em consideração as condições do contribuinte, tributando todas as pessoas de forma igualitária, tendo como exemplo o IPTU.
O montante do tributo pago numa etapa da circulação da mercadoria pode ser abatido do montante devido na etapa seguinte, como, por exemplo, o IPI e o ICMS.
Não visa só à arrecadação, mas também, à correção de anomalias, como, por exemplo, o Imposto de Exportação.
O valor do imposto é determinado em garantia certa, independente de cálculo, como, por exemplo, o ISS.

RESPOSTA CERTA: C.

Essa questão pode ser feita por eliminação, que a única alternativa possível seria essa. A explicação é clássica sobre a não-cumulatividade, dando exemplos como IPI e ICMS.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra A, onde o texto é meio confuso e poderia direcionar o candidato ao erro. Contudo, a questão diz que a relação jurídica se dá entre o ESTADO e o SUJEITO ATIVO, que é o próprio ESTADO. Na verdade, a relação jurídica se dá entre o ESTADO e o SUJEITO PASSIVO, que é o contribuinte. E o Sujeito Ativo cobrando do ESTADO também é algo sem sentido. Contudo, mesmo que a questão mencionasse ESTADO e SUJEITO PASSIVO a letra A estaria errada, pois o conceito em foco é o de Repercussão, quando o imposto é embutido no preço para o contribuinte da etapa seguinte.

ATENÇÃO: Questões conceituais são sempre mais complexas. É importante ler sempre cada detalhe, cada palavra com cuidado, principalmente quando a questão caminha para o campo conceitual.

ABSURDOS: Letras B, D e E tratam de itens fora da linha de estudo, como correção de anomalias, garantia certa e tributos cobrados de forma igualitária, que nada tem a ver com métodos cumulativo ou não-cumulativo.

Q7 – PETROBRAS, 2011

O Decreto no 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em seu art. 1o, que:

“O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto.”

Ao contemplar a cobrança do Imposto Renda sobre toda e qualquer forma de renda e provento, nos limites da Lei, o artigo está contemplando o critério da

(A) anterioridade.

(B) capacidade contributiva.

(D) legalidade.

(E) universalidade.

RESPOSTA CERTA: C. Contudo, é um tema polêmico e que não deveria ter sido cobrado desta forma pela banca. A tendência é não haver nova cobrança assim, por conta da polêmica criada nos recursos. Diz meu livro MANUAL DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O critério da GENERALIDADE diz que toda e qualquer forma de renda ou provento deverá ser tributada nos limites e condições da Lei; Já o critério da UNIVERSALIDADE destaca que o tributo deverá ser cobrado de todos que auferirem renda, nos termos fixados na Lei, sem distinção de sexo, cor, nacionalidade, profissão, etc.

A Lei silencia em relação ao tema. A Constituição diz apenas que o IR será cobrado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade, sem explicar o que significa cada terminologia. Sobre progressividade, não existem dúvidas. Contudo, há divergência na doutrina em relação ao que significam os critérios da generalidade e universalidade. Alguns concordam com minhas afirmativas e que foram consideradas pela banca. Por outro lado, um número relevante de autores classificam a generalidade como o critério que direciona que a tributação do IR alcança todas as pessoas, enquanto a universalidade se refere às formas de tributação. Na próximo edição do MANUAL, irei explicar essa divergência entre os autores, manifestando minha opinião ao final.

ABSURDOS: Marcar legalidade, capacidade contributiva e até progressividade representaria, no meu entender, erro de aluno que nada leu sobre o tema.

Q8 – PETROBRAS, 2010

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exigem que a aplicação da legislação tributária siga alguns princípios, principalmente para não haver cobranças abusivas, irregulares ou injustas. O princípio da isonomia considera que

o tributo da União deve ser igual em todo o território nacional.
os tributos devem ser cobrados de acordo com a capacidade de cada um.
a União, os Estados, o Distrito Federal não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviço uns dos outros.
a lei, em princípio, deve dar tratamento igualitário a contribuintes que se encontram em situações equivalentes.
a compensação do tributo deve ocorrer de acordo com o montante cobrado em operações anteriores.

RESPOSTA CERTA: D. Trocaram a palavras iguais por equivalentes no final para dificultar a resposta, mas a explicação representa a lógica do princípio da isonomia.

ERRO MAIS PRÓXIMO: A Letra A, pois a explicação está correta, ou seja, os tributos da união devem ser iguais em todo o Brasil. O IPI cobrado no Maranhão terá a mesma alíquota que o IPI cobrado no Paraná, e por aí vai. Contudo, isso nada tem a ver com princípio da isonomia.

ATENÇÃO: As letras B e C trazem boa explicação sobre os princípios da capacidade contributiva (B) e da imunidade (C). A Letra E é decorrência da regra da não-cumulatividade.

Q9 – COPEL – PUC-PR, 2010

Analise as três afirmativas a seguir:

A taxa tem como característica o fato de ter como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível.
As contribuições para o CRC (Conselho Regional de Contabilidade) são consideradas tributo.
O ISS deverá ter suas alíquotas máxima e mínima determinadas através de Lei Ordinária Federal.

Podemos afirmar que está (ão) CORRETA(s):

(A) Apenas a opção 1.

(B) Apenas as opções 2 e 3.

(D) Apenas a opção 2.

(E) Apenas as opções 1 e 3.

RESPOSTA CERTA: C. A famosa três em um. As duas primeiras assertivas estão corretas. A terceira só tem um erro. Seria Lei Complementar Federal e não Ordinária.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Seria achar apenas a I estava correta (letra A).

ABSURDOS: Marcar letras B ou D, pois a assertiva nº 1 está correta, aliás, muito certa.

IRPJ E CSLL

A Rede Unida de Postos de Gasolina, submetida à tributação com base no lucro real, optou pelo pagamento do imposto mensal, por base estimada, apurando o lucro real anualmente.

Em agosto de 2005, apresentou as seguintes informações (Em Reais):

Revenda de Gasolina 200.000,00
Revenda de Mercadorias 000,00
Serviços de Lavagem 000,00
ICMS – Revenda de Gasolina (alíquota de 30%) 000,00
ICMS – Revenda de Mercadorias (alíquota de 19%) 57.000,00
ISS (alíquota de 5%) 500,00
Vendas Canceladas (gasolina) 500,00
Descontos Incondicionais (gasolina) 500,00
Ganho na venda de imobilizado 000,00

Informações Adicionais:

PERCENTUAIS PARA ESTIMATIVA DE IR e CSLL

ATIVIDADES	BASE IR	BASE CSLL
Comércio e Indústria	8,0%	12,0%
Revenda de combustíveis derivados de Petróleo e álcool, inclusive gás natural	1,6%	12,0%
Prestação de serviços em geral	32,0%	32,0%

Alíquotas incidentes sobre a base de cálculo:

Imposto de Renda (IR):

– Normal= 15% – Adicional = 10%

Contribuição Social s/ Lucro Líquido (CSLL) – Normal = 9%

Q10 – PETROBRAS, 2006

O valor do Imposto de Renda (IR) no mês de agosto de 2005, da Rede Unida de Postos de Gasolina S/A, calculado por estimativa, em reais, foi:

284,00
140,00
140,00

(D) 121.800,00

(E) 179.625,00

RESPOSTA CERTA: Letra B

(+) Revenda de Gasolina (Revenda – Descontos – Devoluções) – 1.160.000 x 1,6% = 18.560

(+) Prestação de Serviços – 150.000 x 32% = 48.000

(+) Revenda de Mercadorias -300.000 x 8% = 24.000

(+) Ganho na Venda de Imobilizado = 38.000

BASE DE CÁLCULO = 128.560

Aqui você encontrou a base de cálculo, mas a questão pede o IR a pagar. No caso, como a alíquota adicional (10%) somente é cobrada sobre a parcela que ultrapassa R$ 20 mil/mês, a recomendação é que o cálculo seja feito levando em consideração essa informação. Assim, calcula-se 25% e depois você deve retirar a parcela de IR que não sofreu cobrança do adicional. Veja a ilustração:

(+) BC de 128.560 dividido por 4 (divisão = 25%) = 32.140.
(-) Parcela não alcançada pelo adicional (10% s/ R$ 20 mil) = (2.000)
Imposto de Renda Devido = 30.140

ERRO MAIS PRÓXIMO C.

O candidato não identificar que o adicional de IR só é cobrado sobre o valor que ultrapassar R$ 20 mil/mês. Neste caso, o raciocínio correto desenvolvido na resposta B seria aplicado, com erro apenas no cálculo do imposto.

ATENÇÃO: A base estimada do IR tem a base de cálculo praticamente igual à base de cálculo do lucro presumido. A principal diferença reside nas receitas financeiras que sofrem retenção de imposto de renda na fonte, que integram a base do lucro presumido, mas não integram a base estimada. O motivo da não inclusão das receitas financeiras na base estimada é que o objetivo deste cálculo é antecipar o IR que será devido ao final do ano. Como a receita já foi submetida à retenção na fonte, o Fisco entendeu não haver sentido incluir na base novamente. Não é toda receita com IRRF que não integra a base estimada. Uma receita de serviço, por exemplo, com retenção na fonte, integra a base estimada do IR, normalmente. E Receita Financeira sem retenção na fonte INTEGRA a base estimada do IR. Nas questões envolvendo cálculo de IR por estimativa o candidato deve tomar cuidado com o ICMS e os descontos financeiros, que não entram na base, mas podem confundir.

ABSURDOS: A letra E tem uma resposta muito elevada, assim como a própria letra D, o que direciona a resposta para as letras A, B ou C.

Uma empresa industrial tributada pelo lucro real optou pela apuração do lucro real anual, com recolhimento mensal por estimativa. Em outubro de 2007, apresentou as seguintes informações:

Elementos do Resultado	Vendas	Serviços	Ganho de Capital
Vendas (incluindo o IPI)	800.000,00
Serviços prestados		120.000,00
Ganho na venda de imobilizado			38.000,00
(-) DEDUÇÕES
(-) IPI	64.000,00
(-) ICMS	144.000,00
(-) ISS		6.000,00
(-) Devolução de Vendas	30.000,00
(-) Descontos Incondicionais	10.000,00
(-) Custo das Vendas e Serviços	200.000,00	60.000,00
LUCRO BRUTO	352.000,00	54.000,00	38.000,00

Q11 – PETROBRAS, 2008

Considere que, na apuração da base de cálculo do IR, pago mensalmente pelo critério de estimativa, deverão ser aplicados os seguintes percentuais sobre a renda bruta: venda de mercadorias 8% e prestação de serviços 32%. As alíquotas de Imposto de Renda são: Normal 15% e Adicional 10%. Qual o valor do IR para recolhimento mensal por estimativa, em novembro/2007, em reais?

(A) 18.160,00

(B) 18.860,00

(D) 27.660,00

(E) 31.020,00

RESPOSTA CERTA: Letra E

(+) Vendas Líquidas (vendas – Descontos – Devoluções – IPI) – 696.000 x 8% = 55.680

(+) Prestação de Serviços – 120.000 x 32% = 38.400

(+) Ganho na Venda de Imobilizado = 38.000

BASE DE CÁLCULO = 132.080

– Aplicando a alíquota de 15%, chegamos a 19.812 (13208 x 15)

– Aplicando a alíquota de 10% sobre 112.080, chegamos a 11.208.

SOMANDO 19.812 + 11.208 = R$ 31.020

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra C, onde a base seria de R$ 94.080, deixando de fora somente o ganho de capital de R$ 38.000.

ATENÇÃO: Com o ICMS e o ISS, que não afetam a base de cálculo, ou seja, não tem função na questão, a não ser confundir o candidato. Os descontos incondicionais e as devoluções entram na base, deduzindo a receita bruta.

Q12 – BR, 2004

A Cia Pilares apurou prejuízo fiscal de R$ 160.000 em 2002.Em 2003 obteve um resultado positivo antes de IR e CSL no valor de R$ 400.000, incluídas as seguintes contas de receitas e despesas:

Resultado negativo de equivalência patrimonial R$ 25.000
Provisões não dedutíveis R$ 45.000
Multa proveniente de uma autuação fiscal R$ 20.000
Juros selic provenientes de uma autuação fiscal R$ 20.000
Brindes R$ 10.000

O valor do imposto de renda a pagar no ano de 2003, considerando as alíquotas vigentes (alíquota básica de 15% mais adicional de 10% sobre a parcela que ultrapassar R$ 240 mil/ano) será:

(A) R$ 48.500

(B) R$ 63.500

(D) R$ 67.000

(E) R$ 76.000

RESPOSTA CERTA: B

Lucro Antes do IR 400.000

(+) ADIÇÕES 100.000

Resultado negativo de equivalência patrimonial R$ 25.000
Provisões não dedutíveis R$ 45.000
Multa proveniente de uma autuação fiscal R$ 20.000
Brindes R$ 10.000

LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO 500.000

(-) COMP. PREJ. FISCAIS (150.000)

LUCRO FISCAL 350.000

IR – Alíquota Básica (15%) 500
IR – Adicional (10%) 000 (base de 110.000 è 350 menos 240)

IMPOSTO DE RENDA TOTAL 63.500

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra D.

Caso o candidato considerasse a despesa de juros como adição, encontraria um lucro fiscal de R$ 364.000, chegando a resposta de R$ 67.000.

ATENÇÃO: Com o período de apuração. Se a banca informou ano e pediu a legislação em vigor, o adicional deve ser calculado de forma adequada, como foi. Em outros casos, a banca poderá informar uma alíquota diferente ou desconsiderar o adicional. Por isso, é preciso ficar atento.

ABSURDO: Não há absurdo nas outras respostas. Qualquer erro cometido pelo candidato e a resposta será encontrada. Por exemplo, se o candidato incluir os juros como adição e compensar todo o prejuízo fiscal, encontraria a letra C. Se calcular direto o IR sobre o LAIR de 400.000, encontraria a letra E.

Q13 – CESGRANRIO – BNDES, 2008

Considere as informações abaixo para responder às questões seguintes.

A Zelote S/A apresentou as seguintes informações parciais, em reais, referentes ao mês de jan/2006:

Receita de vendas……………………………… 1.800.000,00
Receita de aplicações financeiras…………….. …50.000,00
IR na Fonte s/aplicações financeiras……………. 10.000,00
Ganho de equivalência patrimonial…………….. 120.000,00
Ganhos de capital………………………………….. 80.000,00

Considerando-se as informações parciais recebidas da Cia. Zelote e a legislação tributária do Imposto de Renda, aplicável à apuração do Imposto de Renda porestimativa (antecipações mensais em bases estimadas), o valor do Imposto de Renda, apurado por estimativa, em janeiro, em reais, é

(A) 21.600,00 (B) 46.000,00 (C) 47.100,00

(D) 54.000,00 (E) 58.500,00

Q14 – CESGRANRIO – BNDES, 2008 *

Considerando-se as informações parciais recebidas da Cia. Zelote e a legislação tributária do Imposto de Renda, aplicável à apuração da contribuição social sobre o Lucro Líquido por estimativa (antecipações mensais em bases estimadas), o valor da CSLL, apurado por estimativa, no mês de janeiro, em reais, é

(A) 13.940,00 (B) 19.440,00 (C) 21.140,00

(D) 30.240,00 (E) 31.140,00

RESPOSTA CERTA: D (Q13) e E (Q14).

A banca exigiu conhecimento profundo da base de cálculo do IR e CSLL por estimativa, além de memorização dos percentuais de presunção e das alíquotas vigentes. Veja a resposta certa:

IMPOSTO DE RENDA

Receita de Vendas 800 x 8% = 144
Ganho de Capital = 80

BASE DE CÁLCULO 224.000

Alíquota Básica – 15% 600
Adicional – 10% 400

IMPOSTO DE RENDA DEVIDO é 54.000

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL s/ LUCRO LÍQUIDO

Receita de Vendas 800 x 12% = 216
Ganho de Capital = 80
Receitas de Aplicações Financeiras = 50

BASE DE CÁLCULO 346.000

CSLL DEVIDA- 9% è 31.140

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra B na Q11, que seria incluir a receita financeira na base do IR, deduzindo o IRRF. Veja:

Receita de Vendas 1.800 x 8% = 144

(+) Receita Financeira, liquida do IRRF = 40

Assim, encontraríamos a base de cálculo de 184 mil. Se aplicássemos a alíquota de 25% (15% + 10%), teríamos 46 mil.

Já na CSLL (Q12) seriam as letras B ou D. Na B a base seria apenas a receita bruta, enquanto na opção D, você deduziria da base o IRRF, chegando a base da CSLL de 336.000.

ATENÇÃO: A banca não informou alíquotas e percentuais, o que ocorreu outras vezes. Por isso, é bom memoriza-las.

ABSURDO: Acho que as demais opções, sem ser os erros mais próximos representariam “viagens” que não teriam sentido.

Q15

Uma empresa (lucro real anual) apresentou em 2015 um lucro contábil antes de IR e CSLL no valor de R$ 255.000. No resultado estão incluídos os seguintes valores: Despesas de Brindes de R$ 4.000 e Doação ao Fundo da Criança e Adolescente de R$ 1.000. O IR devido em 2015 será:

(A) R$ 38.125

(B) R$ 40.000

(D) R$ 40.610

(E) R$ 40.900

RESPOSTA CERTA: Letra D. Veja a base de cálculo:

Lucro Antes do IR è000
(+) Adições è 000 (4.000 + 1.000)
LUCRO FISCAL è000

IR – 15% é 39.000

IR – 10% é 2.000

(-) DOAÇÃO FUNDO DA CRIANÇA è(390)

TOTAL DO IR DEVIDO è 40.610

ERRO MAIS PRÓXIMO: A letra B, deduzindo 1.000 do fundo da criança.

ABSURDO: Letra A seria um erro muito grande.

Q16

A Cia. Pavuna apresentou em 2008 um resultado contábil líquido negativo de R$ 200. Analisando seu balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício, os seguintes valores foram apurados:

Despesas Contabilizadas, mas consideradas indedutíveis R$ 40
Despesas Não-Contabilizadas no resultado, mas consideradas dedutíveis R$ 20
Receitas Não-Contabilizadas no resultado, mas consideradas tributáveis R$ 30
Receitas Contabilizadas, mas consideradas não-tributáveis R$ 10

No ano seguinte, apresentou um resultado contábil líquido positivo de R$ 700. Considerando somente as informações apresentadas e a legislação fiscal em vigor, o lucro real da Cia. Delta, em 2009, monta

R$ 700

(B) R$ 540

(D) R$ 490

(E) R$ 460

RESPOSTA CERTA: Letra B. Veja a apuração da base de 2008, primeiro:

Lucro Antes do IR (200)
(+) Adições 70 è (40 + 30)
(-) Exclusões (30) è (20 + 10)

PREJUÍZO FISCAL APURADO è160

No ano seguinte, com lucro de 700, compensamos 160 e apuramos um lucro real de 540.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Talvez a letra C, confundindo os termos e adicionando as despesas e excluindo as receitas.

ABSURDO: Marcar a letra E, confundindo tudo mesmo, aumentando o prejuízo fiscal de 200 para 240 em vez de diminuir e compensando todo o prejuízo, esquecendo da limitação de 30% do lucro líquido ajustado. Seria errar demais…

Q17 – CESGRANRIO – LIQUIGÁS, 2012

Uma sociedade anônima que iniciou suas atividades em março de 2010, sujeita à tributação pelo lucro real e optante pela tributação em bases trimestrais, informou um lucro, no primeiro trimestre/2010, apurado na parte “A” do LALUR, de R$ 300.000,00. Considerando exclusivamente as informações recebidas e as determinações da legislação tributária vigente, o imposto de renda devido por essa sociedade, em reais, é

(A) 45.000,00

(B) 69.000,00

(D) 73.000,00

(E) 75.000,00

RESPOSTA CERTA: Letra D. Questão enjoada, tem que tomar cuidado na solução. Veja o cálculo:

LUCRO ANTES DO IR 300.000

IR – 15% è 45.000

IR – 10% è 28.000 (300.000 – 20.000) x 10%

O adicional foi calculado somente sobre um mês, pois a empresa iniciou suas atividades em março e a apuração é trimestral.

ERRO MAIS PRÓXIMO: A letra B, considerando o adicional acima de 60 mil.

ABSURDOS: Letras A ou E seriam erros bobos, pois representariam a utilização de 15% ou de 25% direto.

Q18

Uma empresa comercial teve seu lucro arbitrado no 1° trimestre de 2008, embora suas receitas sejam conhecidas. O arbitramento teve como causa a escrituração imprestável, que dificultou a apuração das despesas. A receita de vendas montou R$ 625.000 e a empresa tem ainda um ganho de capital de R$ 700. O IR devido referente ao 1° trimestre será, em reais, de:

RESPOSTA CERTA: Letra D.

Revendas de Mercadorias 625.000 x 9,6% = 60.000

Ganho de Capital = 700

BASE DE CÁLCULO é 60.700

IR de 9.175 (9.105 + 70)

O percentual de 9,6% representa o percentual do lucro presumido (8%) mais acréscimo de 20% (1,6%), chegando a 9,6%.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra C, seria esquecer o adicional.

Q18

Empresa tributada pelo lucro real anual apresenta em jan./2011 um resultado positivo de R$ 1.000 (só com receitas tributáveis e despesas dedutíveis), assim composto (em reais):

– Receita de vendas de mercadorias 10.000

– Receitas Financeiras 100(valor bruto, com IRRF de 20%)

– Despesas Dedutíveis 9.100

Considerando as regras definidas pelo Fisco para os recolhimentos mensais em bases estimadas e os balancetes de suspensão e redução, o total de IR e CSLL, em R$, devidos no mês de janeiro de 2011, para pagamento em 28/FEV/11, considerando a melhor alternativa para a empresa, monta, em reais:

(A) 192,00

(B) 210,00

(D) 237,00

(E) 240,00

RESPOSTA CERTA: Letra C.

Primeiro, o cálculo do IR e CSLL pela estimativa:

IRPJ è000 x 8% = 800 x 15% è120
CSLL è000 x 12% = 1.200 + 100 è 1.300 x 9% è117

Agora veja o cálculo de IR e CSLL pelo balancete de redução:

LAIR de 1.000

CSLL é 90

IR é 130 (150 menos 20)

Portanto, a melhor opção será o balancete de redução, que monta 220 (90 + 130). No cálculo pela estimativa, daria 237 (120 + 117).

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra D, considerando o cálculo pela estimativa.

ABSURDO: Letras A e B seriam erros bobos.

Q19

A Cia. Francês tem saldo de prejuízo fiscal de R$ 290.000,00 registrados na parte B do LALUR. Em 2011, fez a opção pelo lucro real trimestral, apurando o seguinte resultado:

1º trimestre è lucro líquido ajustado de R$ 200.000,00

2º trimestre è lucro líquido ajustado de R$ 400.000,00

3º trimestre è Resultado líquido ajustado negativo de R$ 30.000,00

4º trimestre è lucro líquido ajustado de R$ 500.000,00

Considerando somente as informações apresentadas, incluindo as regras relativas à compensação de prejuízos fiscais e as alíquotas vigentes na legislação tributária, o IR devido referente ao 4º trimestre de 2010 será, em reais:

(A) 66.000,00

(B) 81.500,00

(D) 91.500,00

(E) 111.000,00

RESPOSTA CERTA: Letra C.

Importante é o controle do prejuízo fiscal. Veja:

Saldo do Prejuízo Fiscal do Período Anterior è 290
(-) Compensação do prejuízo do 1º trimestre è (60)
(-) Compensação do prejuízo do 2º trimestre è (120)
Prejuízo Fiscal do 3º Trimestre è 30
Saldo do Prejuízo Fiscal para Compensar è 140

Veja agora a apuração do IR no 4º trimestre de 2011:

Lucro Antes do IR è 500 mil
(-) Compensação de Prejuízos Fiscais è (140 mil)
LUCRO FISCAL è000

IMPOSTO DE RENDA DEVIDO è 84.000 (54.000 + 30.000)

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra B, esquecendo e compensando o limite de 30% do LLA, o que não seria possível, pois a empresa só tinha 140 mil.

ABSURDO: A letra E implicaria em calcular a base como 500 mil e utilizar o IR anual. Seriam muitos erros na mesma questão.

QUESTÃO ESPECIAL: nº 20.

ASSINALE QUAL (is) EMPRESA (s) PODERÁ (ão) UTILIZAR O LUCRO PRESUMIDO EM 2017 (PODE MARCAR MAIS DE UMA EMPRESA)

Empresa industrial, que iniciou suas atividades no penúltimo dia do mês de SET/16 e obteve faturamento bruto total de R$ 30 milhões naquele ano (2016). Neste valor do faturamento bruto estão incluídos R$ 5 milhões de IPI e ICMS ST.
Empresa do setor comercial, com receita bruta anual entre R$ 50 e R$ 60 milhões, c/ dois sócios residentes no Brasil, cada um deles com 50% das cotas: um brasileiro e outro argentino.
Empresa prestadora de serviços, com receita bruta de vendas de R$ 80 milhões em 2016, c/ 5% de ISS (R$ 4 milhões) incluído na receita bruta (imposto por dentro).
Empresa com as seguintes receitas em 2016: Receita bruta de vendas de R$ 75 milhões + receitas financeiras de R$ 2 milhões + receita com dividendos de investimentos avaliados ao custo de aquisição de R$ 2 milhões.
Empresa comercial que iniciou suas atividades em 5 de março de 2017. Obteve receita bruta de R$ 70 milhões no ano, com desconto incondicional concedido de 10% (R$ 7 milhões), montando receita líquida de R$ 63 milhões.

PIS E COFINS

Q21 – PETROBRAS, 2008

Admita que umaempresa industrial, atuandoexclusivamente no Brasil, optantepelo COFINS cumulativo com alíquota de 3%, apresentou as informações a seguir, em reais, relativasaomêsabril/2007, inclusasnaDemonstração do Resultado do Exercício.

Vendasbrutas (incluindo o IPI) 000,00
IPI 750,00
ICMS 500,00
DescontosIncondicionais 250,00
DescontosCondicionais 000,00
ReceitasFinanceiras 000,00
Custo das Vendas 000,00

O valor do COFINS cumulativo, devido pela empresa, no mês de abril/2007, em reais, foi

(A) 20.737,00

(B) 20.430,00

(D) 18.930,00

(E) 17.430,00

RESPOSTA CERTA: D. Como a questão fala em COFINS CUMULATIVA, a resposta era:

Valor Bruto R$ 675.000

(-) IPI R$ 33.750 (a banca informou que estava incluso na receita)

(-) Desc. Incond. R$ 10.250

BASE CÁLCULO R$ 631.000

COFINS – 3% è R$ 18.930

Importante esclarecer que a receita financeira entra na base APENAS do método não cumulativo, que não foi cobrado na questão.

ERRO MAIS PRÓXIMO: B, que incluiria a receita financeira na base de cálculo. A Lei nº 11.941/09 retirou as demais receitas da base do lucro presumido a partir de JUN/09. Portanto, ainda seria uma resposta mais próxima.

ABSURDOS: As outras três respostas (letras A, C, E) seriam absurdas. Na Letra A, a base seria um número impossível, enquanto no erro da letra C você teria que incluir a receita financeira na base e excluir também o desconto condicional. Na Letra E, você teria que excluir a receita financeira. Seriam erros inadmissíveis para quem está estudando para uma futura aprovação.

Operações com mercadorias realizadas pela Comercial X, em 30 de maio de 2011.

Compra a prazonaIndústria Y, conformedetalhamentona Nota Fiscal

CUSTO IPI TOTAL

2.000,00 200,00 2.200,00

Venda à vista das mesmasmercadorias para a Transportadora
Z por R$ 3.000,00

Informaçõescomplementaressobre as trêsempresas:

sãotributadaspelolucro real
estãosubmetidasaométodonãocumulativo do PIS e COFINS
nãotêmcréditostributáriosanteriores de nenhumimpostoou taxa
estãolocalizadas no mesmoestado
sóoperam no territórionacional
submetem-se àsalíquotas da tabelaabaixo.

ICMS IPI PIS COFINS

18% 10% 1,65% 7,6%

Q22 – CESGRANRIO, PETROBRAS, 2011

Considerandosomente as operaçõesapresentadas, as informaçõesrecebidas e as determinaçõestributárias em vigor, a COFINS a serpaga pela Comercial X, em reais, é

(A) 228,00

(B) 79,04

(D) 62,32

(E) 60,80

RESPOSTA CERTA: E

Como a empresa á tributada pelo lucro real, o cálculo considera a receita total menos os créditos, dentre eles as compras.

Vendas Brutas = 3.000
Compras (com IPI) = (2.200)

BASE DE CÁLCULO = 800

COFINS – 7,6% = 60,80

O detalhe principal da questão é qual seria o valor das compras deduzidas das vendas para encontrar a base de cálculo. Como a empresa é comercial, não recupera o IPI. Assim, ele integra o valor das compras para fins de crédito.

ERRO MAIS PRÓXIMO:Seria considerar a base de cálculo como vendas menos compras, desconsiderando o IPI. No caso, a resposta seria 76,00 (C).

ATENÇÃO: Se a banca informasse que a operação de aquisição e posterior venda fosse feita por uma indústria, a base seria 1.000, pois o IPI não seria recuperável. Se o pedido fosse em relação a DESPESA de COFINS, a resposta seria 228.

ERROS ABSURDOS: Como o enunciado foi muito claro, qualquer opção diferente da correta e do erro mais próximo poderia ser considerada como erro absurdo.

Q23 – CESGRANRIO, PETROBRAS, 2011

A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) é devidaàspessoasjurídicas de direitoprivado e às que lhesãoequiparadas pela legislação do Imposto de Renda, dentreoutras. Nessecaso de incidência, a base de cálculodessacontribuição é a

Valorização de imóveis de propriedadeprivada, em virtude de obraspúblicas.
Unidade de medidacorrespondente à quantidade de mercadoriascomercializadassobre a qualincide a contribuição.
Totalidade das receitasauferidas, sendoirrelevantes o tipo de atividadeporelaexercida e a classificaçãocontábiladotada para as receitas.
Totalidade do lucro real, presumidoouarbitrado, correspondenteaoperíodo de apuração.
Soma dos valores das mercadoriasproduzidasouserviçosprestados pela Companhia, durante o exercício fiscal, considerando o preço de custo.

RESPOSTA CERTA: C.

Representa a base de cálculo oficial, conforme a Lei nº 10.637/02, que considera a totalidade das receitas auferidas, não importa onde sejam registradas e a atividade exercida pela empresa.

ERRO MAIS PRÓXIMO: A letra B também poderia ser considerada correta, pois a base de cálculo nas refinarias de petróleo, por exemplo, pode ser uma unidade de medida correspondente, no caso o m³ ou no setor de bebidas, quando a base de cálculo na venda de refrigerantes pode ser o litro vendido. Ainda que não seja a regra, também existe essa base de cálculo para algumas empresas. Mas, a banca pegou exatamente o texto que está transcrito na Lei e cobrou, sem se preocupar com o TODO. É importante que o candidato tenha calma nestes momentos e assinale aquela opção COMPLETA, que no caso seria a letra C.

ATENÇÃO: Essa base é a que está apresentada na Lei do PIS e, por extensão, também na Lei da COFINS. Contudo, posteriormente, as leis dizem que as empresas tributadas pelo lucro presumido ou lucro arbitrado devem utilizar a legislação anterior, que no caso seria a Lei nº 9.718/98. Ou seja, a base de cálculo relatada na questão só se aplica às empresas tributadas pelo lucro real.

ABSURDO: Marcar a letras A, D ou E representa que o candidato precisa estudar muito o tema. Sugiro reler o capítulo teórico, de ponta a ponta.

Q24

Analise os seguintes gastos da Cia. Peroba, empresa industrial tributada pelo lucro real, em janeiro de 2012 (em milhares de reais):

Mão-de-Obra utilizada Diretamente na produção R$ 300
Matéria-Prima R$ 700
Insumos Utilizados Diretamente na Produção R$ 220
Energia Elétrica Utilizada na Produção R$ 130
Energia Elétrica Utilizada na Área Comercial R$ 22
Energia Elétrica Utilizada na Área Administrativa R$ 12

Informe o total de créditos permitidos da Cia. Peroba para fins de dedução nas bases de PIS/PASEP e COFINS (em milhares de reais):

R$ 1.050
R$ 1.072
R$ 1.084
R$ 1.350
R$ 1.372

RESPOSTA CERTA: Letra C.

Entram na base a matéria-prima (700) + insumos (220) + gastos de energia (130 + 22 + 12), totalizando créditos de 1.084.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra A, considerando a energia elétrica somente utilizada na produção e desconsiderando a energia elétrica das áreas comercial e administrativa.

ABSURDO: Letra E seria um erro muito grave, pois incluiria mão-de-obra e apenas a energia da área comercial e da produção, deixando de fora a energia da parte administrativa.

Q25

Uma empresa comercial varejista, tributada pelo lucro presumido, com receita bruta de R$ 400.000,00, descontos condicionais de R$ 20.000,00 e receitas financeiras de R$ 2.000,00, pagará COFINS no mês no valor de:

R$ 11.400,00

(B) R$ 11.460,00

(D) R$ 12.060,00

(E) R$ 30.400,00

RESPOSTA CERTA: Letra C. 400.000 x 3% = 12.000

ERRO MAIS PRÓXIMO: A letra D, incluindo a receita financeira.

ABSURDO: Marcar letra B, considerando a receita financeira e deduzindo os descontos concedidos.