A tributação no Brasil é um caos. O sistema tributário nacional, tão bem pensado e estruturado nos anos 1960, por ocasião da publicação da Lei nº 5.172/66 (código tributário nacional), começou a ser desconstruído nos anos 1980. A constituição federal de 1988 piorou ainda mais o arcabouço legal tributário, deixando brechas e buracos por todos os lados, abrindo o caminho para a desordem legal, a barafunda que é o atual modelo de cobrança de tributos no Brasil, totalmente equivocado.
E não estou me referindo ao tamanho da carga tributária nacional, que sinceramente nem é o pior problema que temos. Quando comparado com os países da OCDE, o Brasil tem uma carga tributária pouco menor que a media dos países mais desenvolvidos do mundo, conforme informado pela Receita Federal do Brasil. Pelo menos 7 países do órgão têm carga tributária anual acima de 40% do PIB. O principal problema do nosso modelo tributário é a forma como ele está estruturado e distribuído, dificultando e muito o desenvolvimento dos negócios, além de causar enorme injustiça tributária e incentivar a sonegação.
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E SUA EQUIVOCADA DISTRIBUIÇÃO