Tributação do ICMS nas Operações PONTO COM

A Emenda Constitucional nº 87, publicada em ABR/15, passa a distribuir o ICMS nas operações interestaduais para consumidor final entre os estados de origem e de destino. A mudança vale para TODAS as transações que representem venda ou revenda para consumidor final localizado em outros estados, inclusive quando estes contribuintes forem contribuintes também do ICMS, mas em relação a outros produtos. Muda para todo mundo, em todas as vendas, embora o foco principal da Emenda tenha sido as operações ponto com (compras pela internet). Então, se a nossa PIRAQUÊ, famosa indústria de biscoitos e massas, localizada no estado do RJ, realizar três vendas, sempre por R$ 1.000, para três contribuintes diferentes localizados em SP (alíquota interna lá de 18%), iríamos aplicar as seguintes alíquotas:

TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES PONTO COM

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