*Artigo escrito pelo Prof. Paulo Henrique Pêgas e publicado em www.ipecrj.com.br. Permitida reprodução, desde que citada a fonte
Verdades precisam ser ditas, há muitos problemas no nosso sistema
tributário! Nesse contexto, este estudo traz:
i) uma análise crítica dos potenciais problemas que assolam o sistema tributário brasileiro; e
ii) um conjunto de ideias e propostas que deveriam ser consideradas numa possível reforma tributária.
Nas últimas décadas, observamos um aumento substancial da nossa carga tributária, que passou de 24% na virada dos anos 1980/1990 para 33%. Inicialmente, pergunta-se: onde está esse aumento de 9 pontos percentuais na arrecadação? É possível afirmar que parte dessa elevação está refletida no conjunto de contribuições cobradas, que na prática, são impostos disfarçados, com outra embalagem. Aliado isso, discutimos também a excessiva e complexa tributação vigente sobre a produção e o consumo de bens e serviços.
Os resultados abrangem uma análise técnica dos problemas do sistema tributário e as deformações, tais como:
distribuição dos recursos
(orçamento engessado); a regressividade contida no IRPF e comentários e sugestões a respeito da dinâmica proposta pelo governa para o processo de reforma tributária. Numa primeira análise parece correta a lógica da proposta completa ser distribuída em quatro etapas importantes, a
saber:
i) Integração de PIS e COFINS em contribuição única sobre bens e serviços – CBS, num modelo similar aos utilizados em nações desenvolvidas;
ii) Transformação do IPI em um imposto realmente seletivo, cobrado apenas sobre poucos itens, de forma simplificada, monofásica e cumulativa;
iii) Redução da alíquota de IRPJ, com tributação da distribuição de lucros e dividendos, seguindo o lema: mais impostos para pessoas físicas e menos impostos para pessoas jurídicas; e Redução dos encargos sociais, com substituição para a cobrança de um imposto sobre transações financeiras, porém apenas para pessoas físicas.