“O modelo tributário está completamente equivocado” Entrevista – Paulo Henrique Pêgas

Fonte: Tribuna do Norte

O cenário da tributação brasileira é de “caos total”, diz o professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas. Uma pesquisa realizada por ele e divulgada na semana passada mostra parte do problema: “No Brasil, a tributação sobre o consumo representa metade da nossa carga tributária. Na média dos países mais desenvolvidos, tal percentual fica na faixa de 30%”, diz. A pesquisa, realizada em julho de 2015, analisou as demonstrações financeiras de 100 grandes grupos empresariais brasileiros – incluindo na lista nomes como Petrobras, TAM, Ambev, Alpargatas, Marisa e Lojas Americanas – para compreender alguns dados sobre a tributação, sobretudo sobre a renda e o consumo.

Os resultados apontam que a tributação sobre bebidas e consumo chega a 115%. Enquanto para hotéis e shoppings fica em 8,8%, e para locadoras e transportes aéreos está em 6,5%. De acordo com o estudo, “há grande quantidade de tributos sobre o consumo, além de muitos incentivos fiscais e subvenções para investimentos”, aponta, acrescentando que, já a tributação sobre o lucro não é tão elevada quanto aparenta”. O que avalia como complexidade do sistema tributário e propostas do governo para aumento de tributos e recriação da CPMF estão entre os temas que comenta a seguir:

Muito se reclama da tributação brasileira, se acusa o Governo de estipular alíquotas muito elevadas. Mas, qual o real cenário?
No meu entender o cenário é de caos total. O modelo tributário existente no Brasil está completamente equivocado, precisa ser remontado e com urgência. Há uma multiplicidade de tributos, distribuídos entre União, Estados e Municípios, onerando totalmente a produção e tirando a atratividade para os empreendedores. Aqui se paga muito e se paga de forma desorganizada e o pior, sem a perspectiva de retorno.

Em sua pesquisa, vimos que os setores mais atingidos pela carga tributária são os de bebidas e consumo. Por qual motivo?
O setor de bebidas, principalmente alcóolicas, sempre teve tributação elevada no Brasil e é natural que seja assim, pois o consumo em excesso de bebida com álcool aumenta e muito os riscos de acidentes no trânsito, por exemplo, além de produzir algumas doenças, que irão ocupar os hospitais públicos, trazendo necessidade de recursos aos estados. Por isso, a tributação no setor é elevada, o mesmo acontece com o fumo. Agora, no caso do consumo em geral, tem outra explicação. É muito mais fácil e menos impopular cobrar tributos sobre produtos e serviços, pois o imposto fica embutido, incluído no preço de venda, sendo imperceptível para quem compra o produto ou utiliza o serviço. A tributação sobre a renda e o patrimônio atinge as pessoas de forma direta, sendo mais difícil fazer as pessoas compreenderem esta cobrança. No Brasil, a tributação sobre o consumo representa metade da nossa carga tributária. Na média dos países mais desenvolvidos, tal percentual fica na faixa de 30%. É muita diferença. E, além disso, nossa tributação sobre o consumo se concentra em produtos, com peso significativo nos alimentos. Os serviços, no Brasil, têm tributação bem mais suave, quando comparados com as mercadorias.

E os menos atingidos (hotéis, shoppings, locadoras e transportes aéreos)? Por qual motivo?
Como a tributação sobre a receita é suave no setor de serviços, a tributação sobre o lucro tem percentuais de presunção bem mais pesados que nas atividades comerciais e industriais. A ideia seria meio que fazer uma compensação. Contudo, as empresas utilizam técnicas de planejamento tributário, o que inclui, por exemplo, ter subsidiárias tributadas pelo lucro presumido.

Nessa balança, o peso maior fica para o consumidor, para o fabricante ou para o vendedor? Por que?
O imposto é sempre repassado ao consumidor final, que efetivamente, arca com o ônus do tributo. Portanto, é ele que fica com o tributo, que paga por ele. Logicamente, que o modelo brasileiro acaba onerando e prejudicando o fabricante, o atacadista ou distribuidor e o varejista. Há muitos tributos sobre o consumo e como as empresas tem que repassa-los no preço do produto, este fica mais elevado, diminuindo sua atratividade e, consequentemente, reduzindo as vendas. O processo é simples: aumentou ICMS, PIS ou COFINS, aumenta o preço imediatamente.

E de que forma isso afeta a atividade econômica brasileira como um todo? Em relação a lucros e custos.
Aumenta o preço de compra, aumenta o custo. Na hora da venda, a empresa tem que cobrar um pouco mais por causa do tributo, aumenta o preço de venda. Se vende menos e, com isso, diminui o lucro. Lembra quando o governo diminuiu as alíquotas do IPI de geladeira, fogão, máquinas de lavar e dos automóveis? Os preços caíram imediatamente. No RJ, um litro de gasolina custa R$ 3,60. Em SP, R$ 3,10. Qual o motivo? Simples, a alíquota do ICMS no RJ é o dobro da alíquota cobrada em SP. Admita que uma empresa compre um produto por R$ 60 para revenda, sem imposto. Seus custos e despesas com a venda totalizam R$ 15, seu lucro esperado é de R$ 5 e há um imposto sobre a venda de 20%. Por quanto ela irá vender o produto? Por R$ 80? Não tem como. A empresa irá fazer a chamada repercussão, oferecendo o produto por R$ 100 para que sobre exatamente R$ 80 para que possa remunerar seus custos totais (de R$ 75) e seu lucro esperado de R$ 5.

E no caso dos tributos estaduais? A lógica é a mesma?
Sim, é a mesma lógica. PIS, COFINS, ICMS, ISS são tributos que afetam diretamente o preço final dos bens e serviços. Os dois primeiros são contribuições federais, o ICMS é estadual e o ISS, municipal. Todos eles, contudo, seguem a lógica explicada na pergunta anterior. E o INSS sobre faturamento, que alguns setores estão aplicando, também tem o mesmo modelo. É tributo demais.

Com a atual crise, o Governo Federal tem buscado aumentar sua arrecadação. Sendo, inclusive, criticado e causando preocupação com algumas propostas, como a CPMF. Como o sr analisa este cenário?
O governo parece aquele mecânico lá de Bento Ribeiro, simpático bairro que eu morei no RJ. Ele recebia uma pensão da mãe dele todo dia 5. Então, ele fazia serviços nos carros de quase todos que moravam próximo a sua casa e cobrava de acordo com o seu caixa. Quando você ia lá fazer um serviço entre os dias 5, quando ele recebia, e dia 15, te cobrava barato, qualquer que fosse o serviço que precisasse ser feito no seu veículo. Mas que o procurava nos 4 primeiros dias do mês ou no final do mês anterior reclamava muito. Poxa, ele não fez quase nada no carro e cobrou caríssimo. Cobrava isso porquê estava sem dinheiro. É assim que nosso governo trabalha, de acordo com seu caixa. Se está com folga, diminui tributos via desoneração. Se está com déficit, aumenta tributos no desespero. Isso é muito ruim para o sistema tributário, que tem impacto direto na atividade econômica. O ideal seria o país ter um modelo estável de cobrança de tributos, que tivesse apenas sintonia fina por parte do legislador. Mudar a toda hora, a todo instante, aumentar a instabilidade e diminui o interesse do empresário, aumentando a desconfiança da população. Infelizmente, o governo atual (inclui poder executivo e o legislativo) está completamente perdido, sem rumo.

E no caso de modificações em impostos como PIS e Cofins, que há 10 anos estavam com isenção para eletrônicos. Era necessário?
A tributação específica de cada tributo deve ser precedida de análise criteriosa, em relação a necessidade de consumo, produção local, cadeia produtiva, dentre outros temas. A isenção concedida há dez anos teve como objetivo popularizar os eletrônicos, fazer com que mais pessoas tivessem acesso a eles. A decisão atual não teve princípio técnico e sim de buscar aumentar a arrecadação. Particularmente, não acho necessário alterar a isenção existente.

O senhor acredita na recuperação da economia sem o aumento de tributos? Neste caso, qual seria o caminho a seguir?
Tem um velho ditado popular que diz: cada macaco no seu galho. Acho que o Brasil está precisando aplicar com mais intensidade tal ditado. Sou Contador e Professor e não me sinto capaz de dar uma opinião abalizada sobre a recuperação da economia brasileira, pois é um tema complexo demais e ultrapassa apenas a ótica tributária. Os ótimos economistas que temos no Brasil tem essa condição. Contudo, entendo que o sistema tributário pode ser um fator relevante de contribuição para melhorar o desenvolvimento econômico do país. A política fiscal precisa ser revista com urgência no Brasil. Temos que mexer na receita, principalmente na arrecadação de tributos, mas sinceramente, não há necessidade de aumentar a carga, apenas redistribui-la, reduzindo fortemente a tributação sobre consumo, principalmente sobre alimentos, transferindo aos poucos esta redução para tributos cobrados sobre a renda e o patrimônio. Começa por ai. Mas tem muitos e muitos outros pontos para discussão que mereceria um debate mais profundo do que fazemos aqui no Brasil. As medidas tributárias são implementadas muito na base do improviso e a chance de erro, neste caso, é sempre maior.

A Moodys recentemente declarou que sem a CPMF o “cenário é muito ruim” para 2016. Esta necessidade do Governo Federal honrar seu orçamento em 2016 é a maior preocupação hoje?
Sim, a conta é simples: sem receita não há como pagar as contas e, por extensão, os compromissos assumidos com os credores. E a economia é afetada diretamente pela crise política que estamos vivendo. Sem confiança, a economia patina, não anda. E sem girar o dinheiro, perde todo mundo.

Há Estados que possuem incentivos fiscais para determinados setores. E, nessa esteira, o Governo Federal vem discutindo uma reforma do ICMS, que acabaria com a chamada guerra fiscal. A medida tem preocupado alguns Estados, como o RN, porque poderia beneficiar os produtores. É algo que necessita mudar? E esta proposta atual é o melhor caminho?
Não. A proposta atual não resolve o verdadeiro problema dos estados e nem os problemas específicos do RN. O ICMS precisa ser unificado com outros tributos sobre o consumo. Mas se isso não for possível, ele precisa ser reformado integralmente, com suas normas sendo escritas de forma centralizada, terminando definitivamente com a terrível guerra fiscal que vivenciamos atualmente. E as diferenças regionais tem que ser resolvidas pelo governo federal, via Ministério da Integração Regional, sem qualquer olhar partidário. Os desequilíbrios regionais tem que ser resolvidos por política pública ditada pelo governo federal, não por impostos estaduais, que objetivam, em última análise, atrair empresas para seus estados, retirando de outros.

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