A Câmara dos Deputados divulgou em 22/AGO/17 sua proposta de Reforma Tributária, por meio de Proposta de Emenda Constitucional, com alterações de diversos artigos da Constituição Federal de 1988.
O Prof. Paulo Pêgas preparou um resumo de 12 páginas para você entender as principais mudanças propostas, incluindo comentários técnicos sobre cada um dos 4 arquivos divulgados pela comissão.
Fonte: Tribuna do Norte O cenário da tributação brasileira é de “caos total”, diz o professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas. Uma pesquisa realizada por ele e divulgada na semana passada mostra parte do problema: “No Brasil, a tributação sobre o consumo representa metade da nossa carga tributária. Na média dos países […]
Fonte: Valor Econômico Por diferentes motivos, 1,97 milhão de declarações foram retidas na malha fina da Receita em 2014. E com o aperfeiçoamento dos sistemas de análise, fica cada vez mais difícil que esses erros passem impunemente pelo crivo da Receita. Para José Maria Chapina Alcazar, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração […]
Fonte: Portal Contábil SC Entra em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. Foram modificadas as leis relativas aos principais tributos, além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispor sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada […]
Fonte: IPECRJ No ultimo dia 05, foi realizada no Sistema Firjan Seminario para debater os Impactos Tributários da Lei 12973. Assista aqui ao vivo a participação do Prof. Paulo Henrique Pêgas.
Fonte: Rádio Contábil Recentemente, no RE 748.543-RS, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão relativa à não incidência do ICMS nas operações interestaduais que destinam energia elétrica a industrialização e comercialização. Vamos dar alguns passos atrás, para relembrar a questão. A Constituição Federal determina que esse imposto estadual não incide “sobre operações […]
Fonte: Sescon-RJ O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar que alterou as regras de tributação do ICMS na venda de produtos pela internet. O ministro Luiz Fux aceitou os argumentos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra essa prática. Com a decisão, a cobrança do ICMS deverá ser feitas […]
Fonte: Maxpressnet Sem grandes alardes ou repercussões, uma revolução está sendo iniciada, mesmo que a passos lentos e bastante silenciosos, no setor público. A Portaria 184/2008, do Ministério da Fazenda, estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos entes públicos quanto aos procedimentos, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, mas, na prática, não houve muita repercussão […]
Fonte: www.executivosfinanceiros.com.br Receita publica normativo que exige apresentação da velha contabilidade Por: Carolina Spillari em 18 de Setembro de 2013 Instrução normativa da Receita Federal publicada na terça-feira, 17, faz com que as empresas que apuram o lucro real tenham que manter duas contabilidades. Uma contábil (pela novo regime a partir da lei 11693/11) e […]
Fonte: Rádio Contábil A publicação da Lei 12.814/13, que aumenta o limite de faturamento das empresas do lucro presumido, reforça a necessidade das companhias realizarem o planejamento tributário para 2014. Com a mudança, o empresariado dever ficar atento antes de adotar o lucro presumido como tipo de tributação, porque dependendo da atividade da empresa é […]
Fonte: Valor Econômico Pelo segundo dia consecutivo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos exportadores em uma disputa tributária contra a União. A Corte decidiu ontem que os ganhos das empresas com variações positivas do câmbio não podem ser tributados pelo PIS e a Cofins. A decisão foi unânime. Na quarta-feira, os […]
Fonte: Felipe Recondo, da Agência Estado Supremo decide que União não pode cobrar sobre a cessão a terceiros de créditos de imposto de exportações Os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados por empresas exportadoras são imunes à cobrança de PIS e Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, […]
Fonte: Agência Câmara Notícias Texto aprovado prevê teto de R$ 6 mil para isenção e assegura formação de comissão paritária entre patrões e empregados para decidir sobre participação nos lucros. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara aprovou relatório da comissão mista. Texto precisa ser votado pelo Senado até 3 de junho. O Plenário aprovou […]
Fonte: IPECRJ Estamos recebendo currículos para a contratação de Analista Contábil Júnior para a área de Real Estate Funds. A área de Real Estate Funds é responsável pelo processamento e contabilização das operações dos Fundos de Investimento Imobiliário, regulamentados pela ICVM nº 472/ 2008. Saiba mais em http://www.ipecrj.com.br/curriculos/empresas.asp
Fonte: Valor Econômico A expansão da economia brasileira e a necessidade de investimentos no país têm trazido para o Brasil dezenas de empresas de várias partes do mundo. Entre as companhias européias que aportam por aqui, interessadas em atuar como fornecedoras em áreas como infraestrutura e serviços, por exemplo, as de pequeno e médio porte […]
Fonte: RFB Instrução Normativa RFB Nº 1348 DE 17/04/2013 (Federal) Data D.O.: 19/04/2013 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013. O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem […]
Fonte: IPECRJ PIS/PASEP, COFINS E EFD-CONTRIBUIÇÕES: APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA – PERCEPÇÃO DE ESPECIALISTAS EM TRIBUTOS Consulte o Artigo publicado no site http://www.ipecrj.com.br/contabilizando-a-leitura/fonte/Artigo%20-%20Dissertacao_RosangelaMesquitaAyres.pdf
Fonte: Dacon – Dispensa Ficam dispensadas da entrega do Dacon relativo aos fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado. A dispensa aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou […]
Fonte: www.administradores.com Desde 1º de janeiro deste ano, foi estabelecida a alíquota de ICMS de 4% para as operações interestaduais com bens e mercadorias que tenham sidos importados do exterior* Mal começou o ano de 2013 e diversas empresas já estão enfrentando uma contundente e difícil alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Fonte: radiocontabil.com.br Prazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano Renata Veríssimo, da Agência Estado A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses […]
Fonte: Rádio Contábil Apesar de ser atraente para pequenas empresas por representar uma simplificação -uma única declaração é feita para o pagamento de oito tributos-, a opção pelo Simples não deve ser feita sem um estudo prévio. “Não existe receita de bolo. O ideal é que o empresário faça simulações com a ajuda de um […]
Fonte: Silvana Ferreira Dantas https://www.facebook.com/silvana.ferreiradantas A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 1.291, de 19 de setembro de 2012, promovendo uma reformulação no Regime Aduaneiro Especial RECOF, que a partir de agora poderá ser utilizado por empresas de qualquer segmento industrial, essencialmente de montagem. (…) o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob […]
Fonte: Valor Econômico Por Laura Ignacio | De São Paulo A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido por meio de programa de incentivo fiscal deve ser acrescida à base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
Fonte: radiocontabil.com.br A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, desde o dia de 17 de setembro de 2012, os procedimentos de cobrança dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições […]
Fonte: Valor Econômico Por Laura Ignacio De São Paulo A Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) publicou no Diário Oficial da União de ontem soluções de consulta que restringem o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins em relação a custos com hotéis e alimentação de funcionários em viagem. Esses créditos […]
Fonte: Valor Econômico O que pode ser uma solução para os Estados, é cada vez mais questionado por contribuintes, administrativamente e no Judiciário. Hoje um dos principais questionamentos dos contribuintes é a Margem de Valor Agregado (MVA), que influencia diretamente no preço final dos produtos, assim como a devolução da diferença do ICMS nas vendas […]
Fonte: Fonte: SESCON-RJ Atualmente, um dos assuntos mais discutidos no setor contábil são as dúvidas em relação aos títulos da dívida pública para fins de compensação. Com objetivo de orientar os empresários, o SESCON-RJ entrevistou o consultor tributário e especialista em Direito Processual Civil e Empresarial, Lucio Graziadio, Coordenador Judírido da Pós Gradução do IPEC.Vejam […]
Fonte: Portal Tributário Por Mauricio Alvarez da Silva* A prescrição extingue o direito de o contribuinte pleitear eventual crédito tributário a que possua direito. A prescrição, de acordo com o artigo 1º do Decreto 20.910/32, ocorre em 5 (cinco) anos, conforme transcrito: Art. 1º – As Dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, […]
Fonte: Estadão O compromisso com a simplificação é discurso recorrente das autoridades fiscais. Na prática, todavia, essa proclamação é, frequentemente, negada. Evidência disso é a tributação contemporânea das aplicações financeiras – território no qual superabundam o experimentalismo e a excessiva criatividade. Na segunda metade dos anos 90, foi feito um enorme esforço visando a simplificar […]
Fonte: Estado de S.Paulo O alto índice de calote entre os contribuintes que aderiram ao “Refis da crise” – o mais generoso dos quatro programas de parcelamento de débitos tributários e de desconto de multas adotados pelo governo a partir de 2000 – apenas confirma o que já se sabia desde que ele foi aprovado. […]