Fonte: infoglobo
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (curta duração) a instituições de ensino. A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais -, que antes tinham autorizações especiais para oferecer essa especialização, não receberão mais o reconhecimento do MEC. Ficam excluídas as chamadas escolas de governo que são criadas e mantidas pelo Poder Público -como a Academia da Força Aérea (AFA), Escola de Administração Fazendária (ESAF) e Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). (Veja abaixo a listas das instituições que fazem parte da Rede Nacional de Escolas do Governo).
As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado.
Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad.
“O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam” disse o secretário de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Luís Fernando Massonetto durante entrevista à Agência Brasil.
A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional. Essa modalidade da pós-graduação é gerenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e tem um perfil de formação mais voltado para o mercado de trabalho, não sendo necessário ser uma instituição educacional para oferecê-la. Esses cursos deverão ser submetidos aos processo de avaliação do órgão.
No caso da pós lato sensu, para receber o credenciamento especial do MEC, as instituições não educacionais tinham que atender a algumas exigência como carga horária mínima de 360 horas e pelo menos 50% do corpo docente formado por mestres ou doutores. Para criar um mestrado profissional , as regras são diferenciadas. A resolução da Capes que regula a modalidade fala apenas em ” apresentar, de forma equilibrada, corpo docente integrado por doutores, profissionais e técnicos com experiência em pesquisa aplicada ao desenvolvimento e à inovação.”
Rede Nacional de Escolas do Governo:
Instituições Participantes
Instituição Federais
Academia da Força Aérea – AFA
Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN
Academia Nacional de Polícia – ANP
Câmara dos Deputados – CEFOR
Centro de Adestramento Almirante Newton Braga
Diretoria de Ensino da Marinha
Embrapa Estudos e Capacitação
Escola da Previdência Social / Programa Educação Previdenciária – INSS
Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – ESACS
Escola de Administração Fazendária – ESAF
Escola de Administração Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Escola de Advocacia Geral da União – EAGU
Escola de Inteligência – ESINT / ABIN
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Escola Nacional de Administração Pública / ENAP
Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE / IBGE
Escola Nacional de Defesa do Consumidor – ENDC
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca – ENSP
Escola Naval – EN
Escola Superior da Defensoria Pública da União
Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Escola Superior de Guerra – ESG
Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU
Escola Virtual da Controladoria-Geral da União
Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Instituto Legislativo Brasileiro – ILB / Senado Federal
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
Instituto Rio Branco – IRBR
Instituto Serzedello Corrêa – ISC / TCU
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Universidade Corporativa da CAIXA / Gerência Nacional de Educação
Universidade Corporativa da Petrobrás
Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal
Universidade Corporativa do BACEN / Gerência de Educação Corporativa
Universidade Corporativa do Banco do Brasil
Universidade Corporativa do SERPRO
Universidade Corporativa dos Correios
Universidade do Legislativo Brasileiro- UNILEGIS
Universidade Federal de Rondônia – UNIR
Universidade Federal de Roraima – UFRR
Universidade Federal do ABC
Universidade Federal do Ceará
Universidade Federal do Pará – UFPA
Instituições Estaduais
Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal
Academia de Polícia Civil de Santa Catarina
Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Roraima
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina – CEAF/MPSC
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de São Paulo
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado da Bahia
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amapá
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – CEAF/MPES
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Paraná
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP do Estado do Rio Grande do Norte – CEAF/MPRN
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Tocantins – CESAF/TO
Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CTDRHU / SP
Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR
Escola de Administração Penitenciária Dr. Luiz Camargo Wolfmann / SP
Escola de Administração Pública do Amapá – EAP / AP
Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe / SE
Escola de Administração Tributária – ESAT
Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ
Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo / ES
Escola de Contas Públicas Prof. Barreto Guimarães – ECPBG / PE
Escola de Direito da AMPERJ
Escola de Gestão da Justiça e da Segurança – EsGJS / RS
Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização do Estado do Ceará
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE
Escola de Gestão Pública-EGP – TCE-PR
Escola de Governo da Saúde – CEFOR / SP
Escola de Governo de Goiás – CEP / GO
Escola de Governo de Pernambuco / PE
Escola de Governo de Roraima / RR
Escola de Governo do DF
Escola de Governo do Estado do Piauí – EGEPI / PI
Escola de Governo do Maranhão – EGMA / MA
Escola de Governo do Mato Grosso / MT
Escola de Governo do Pará – EGPA / PA
Escola de Governo do Paraná / PR
Escola de Governo Germano Santos – EGGS / AL
Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro / MG
Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará / CE
Escola do Legislativo / Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais / MG
Escola do Legislativo de Santa Catarina
Escola do Legislativo do Distrito Federal/ Câmara Legisltiva do DF
Escola do Legislativo Romildo Bolzan / RS
Escola do Serviço Público do Espírito Santo – ESESP / ES
Escola Fazendária (ESAFAZ) da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro – EFAZRJ
Escola de Educação em Direitos Humanos – ESEDH -PR
Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)
Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN / MG
Escola Superior de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (Tribunal de Contas do Estado do RS)
Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás – ESMP / GO
Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco – ESMP/PE
Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP/CE
FAZESP – Escola Fazendária do Estado de São Paulo / SP
Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos – CEPERJ / RJ
Fundação de Amparo a Escola Nacional de Administração – ENA Brasil
Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP / SP
Fundação Escola de Governo do Mato Grosso do Sul / MS
Fundação Escola de Governo do Rio Grande do Norte
Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR
Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre – FESPAC / AC
Fundação Escola Superior do Controle Externo – ESCOEX / MS
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba
Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM / BA
Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH – RS
Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR
Instituto de Contas 5 de Outubro – ISCON / TO
Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Instituto de Estudos e Pesquisas Cons. José Renato da Frota Uchôa/IEP/TCE /RO
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH
Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ILP / SP
Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo – TCE / CE
Instituto Leopoldo de Bulhões / ILB – TCE/GO
Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER / PR
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES / PR
Instituto Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/ AMPERJ
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas
Secretaria de Estado da Administração – SECAD / TO
Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico / AM
Secretaria de Gestão Pública / SP
Subsecretaria de Recursos Humanos do Rio Grande do Norte/SRH/SEARH / RN
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo
Universidade Corporativa da Embasa (UCE) / BA
Universidade Corporativa do Serv. Público do Estado da Bahia – SAEB / BA
Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda / BA
Universidade do Judiciário de Goiás – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Universidade Estadual de Londrina / PR
Universidade Estadual de Maringá / PR
Instituições Municipais
Centro de Capacitação do Servidor Municipal – Teresina/PI
CETRE – Centro de Treinamento Miguel Arraes da Secretaria de Administração do Município de João Pessoa / PB
Escola de Administração Pública de Santo André – ESAP/SP
Escola de Administração Pública Municipal de Guarulhos – ESAP / SP
Escola de Gestão Pública
Escola de Formação do Servidor Público Municipal – EFSPM / SP
Escola de Gestão Pública da Prefeitura do Recife – EGPPR / PE
Escola de Gestão Pública de Palmas
Escola de Gestão Pública de Porto Alegre / RS
Escola de Gestão Pública Dr. José Caetano Graziosi / SP
Escola de Governo da Prefeitura de Capivari / SP – EGPC
Escola de Governo de Barro Alto – GO / Prefeitura Municipal
Escola de Governo de Vitória / Secretaria de Administração de Vitória/ES
Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor – EGDS Prefeitura de Campinas / SP
Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor – EGDS Várzea Paulista / SP
Escola de Governo e Gestão Municipal – EGGEM / MA
Escola de Governo e Gestão Pública de Ananindeua / PA
Escola de Governo Municipal – Prefeitura de Juiz de Fora / MG
Escola Diadema de Administração Pública – EDAP / SP
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte / MG
Escola Municipal de Administração Pública – EMAP / RR
Escola Municipal de Governo do Acre
Escola Virtual de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Fundação de Edução Profissional e Administração Pública de Itajaí – FEAPI / SC
Fundação Educacional São Carlos – FESC / SP
Fundação Escola do Serviço Público Municipal – FESPM / AM
Fundação José Pedro de Oliveira / SP
Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP / PR
Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos – IMPARH
Prefeitura Municipal de Campo Grande / MS
Prefeitura Municipal de Cascavel/PR
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu / PR
Prefeitura do Municipio de Osasco
Prefeitura Municipal de Jundiaí / SP
Prefeitura Municipal de Machado / MG
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo / SP
Programa Escola de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Hortolândia / SP
Secretaria Administrativa do Município – Salvador / BA
Secretaria Municipal de Administração de Vargem Alta / ES
Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro – SMA / RJ
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Goiânia – SMARH / GO