Fonte: IPECRJ PIS/PASEP, COFINS E EFD-CONTRIBUIÇÕES: APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA – PERCEPÇÃO DE ESPECIALISTAS EM TRIBUTOS Consulte o Artigo publicado no site http://www.ipecrj.com.br/contabilizando-a-leitura/fonte/Artigo%20-%20Dissertacao_RosangelaMesquitaAyres.pdf
Notícias
Fique atento para as alterações na DACON e EFD para 2013
Fonte: Dacon – Dispensa Ficam dispensadas da entrega do Dacon relativo aos fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado. A dispensa aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou […]
Veja o que muda no ICMS em 2013
Fonte: www.administradores.com Desde 1º de janeiro deste ano, foi estabelecida a alíquota de ICMS de 4% para as operações interestaduais com bens e mercadorias que tenham sidos importados do exterior* Mal começou o ano de 2013 e diversas empresas já estão enfrentando uma contundente e difícil alteração no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
REINTEGRA: Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra
Fonte: radiocontabil.com.br Prazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano Renata Veríssimo, da Agência Estado A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses […]
MODELO TRIBUTÁRIO: Simulações ajudam a avaliar e escolher o modelo tributário de empresas
Fonte: Rádio Contábil Apesar de ser atraente para pequenas empresas por representar uma simplificação -uma única declaração é feita para o pagamento de oito tributos-, a opção pelo Simples não deve ser feita sem um estudo prévio. “Não existe receita de bolo. O ideal é que o empresário faça simulações com a ajuda de um […]
Receita anuncia alterações normativas que favorecem a competitividade internacional de empresas brasileiras
Fonte: Silvana Ferreira Dantas https://www.facebook.com/silvana.ferreiradantas A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 1.291, de 19 de setembro de 2012, promovendo uma reformulação no Regime Aduaneiro Especial RECOF, que a partir de agora poderá ser utilizado por empresas de qualquer segmento industrial, essencialmente de montagem. (…) o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob […]
Receita obtida com benefício fiscal entra no cálculo do IR
Fonte: Valor Econômico Por Laura Ignacio | De São Paulo A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido por meio de programa de incentivo fiscal deve ser acrescida à base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
SIMPLES: Exclusão por débitos realizada pela Receita Federal do Brasil
Fonte: radiocontabil.com.br A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, desde o dia de 17 de setembro de 2012, os procedimentos de cobrança dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições […]
PIS/COFINS: Receita orienta sobre uso de créditos
Fonte: Valor Econômico Por Laura Ignacio De São Paulo A Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) publicou no Diário Oficial da União de ontem soluções de consulta que restringem o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins em relação a custos com hotéis e alimentação de funcionários em viagem. Esses créditos […]
Substituição tributária é questionada
Fonte: Valor Econômico O que pode ser uma solução para os Estados, é cada vez mais questionado por contribuintes, administrativamente e no Judiciário. Hoje um dos principais questionamentos dos contribuintes é a Margem de Valor Agregado (MVA), que influencia diretamente no preço final dos produtos, assim como a devolução da diferença do ICMS nas vendas […]
Consultor tributário orienta empresários sobre títulos e dívida pública
Fonte: Fonte: SESCON-RJ Atualmente, um dos assuntos mais discutidos no setor contábil são as dúvidas em relação aos títulos da dívida pública para fins de compensação. Com objetivo de orientar os empresários, o SESCON-RJ entrevistou o consultor tributário e especialista em Direito Processual Civil e Empresarial, Lucio Graziadio, Coordenador Judírido da Pós Gradução do IPEC.Vejam […]
CUIDADO COM A PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA!
Fonte: Portal Tributário Por Mauricio Alvarez da Silva* A prescrição extingue o direito de o contribuinte pleitear eventual crédito tributário a que possua direito. A prescrição, de acordo com o artigo 1º do Decreto 20.910/32, ocorre em 5 (cinco) anos, conforme transcrito: Art. 1º – As Dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, […]
Tributos e Mercado Financeiro
Fonte: Estadão O compromisso com a simplificação é discurso recorrente das autoridades fiscais. Na prática, todavia, essa proclamação é, frequentemente, negada. Evidência disso é a tributação contemporânea das aplicações financeiras – território no qual superabundam o experimentalismo e a excessiva criatividade. Na segunda metade dos anos 90, foi feito um enorme esforço visando a simplificar […]
REFIS DA CRISE: Círculo vicioso do calote
Fonte: Estado de S.Paulo O alto índice de calote entre os contribuintes que aderiram ao “Refis da crise” – o mais generoso dos quatro programas de parcelamento de débitos tributários e de desconto de multas adotados pelo governo a partir de 2000 – apenas confirma o que já se sabia desde que ele foi aprovado. […]
IFRS: Gestão de empresas no contexto do IFRS
Fonte: Valor Econômico O IFRS superou a antiga distância entre o resultado contábil e a qualidade da gestão Por Francisco Petros A qualidade da governança corporativa revelou-se, nos últimos 20 anos, de forma crescente, como aspecto fundamental para a melhoria e transferência da gestão empresarial e a valorização de mercado das empresas, sejam as de […]
PIS COFINS: Entrevista com Secretário da Receita Federal
Fonte: Valor Econômico O governo vai abandonar a política de parcelamento especial de débitos dos contribuintes com a Receita Federal. Segundo Carlos Alberto Barreto, o secretário da Receita Federal, o chamado “Refis da Crise” foi o último. “Trata-se de um expediente que induz o comportamento do contribuinte, que deixa de pagar porque sabe que será […]
GESTÃO: Planejamento volta a ser debatido
Fonte: Valor Econômico Por Bárbara Pombo | De São Paulo Grupo de professores e advogados quer fechar projeto de lei sobre norma antielisiva Quase dez meses após a Receita Federal ter elaborado, junto com contribuintes, um anteprojeto de lei para estabelecer regras de fiscalização para planejamentos tributários, especialistas querem retomar o debate para que a […]
A legislação tributária e o dia a dia do contador
Fonte: http://www.blogcontabil.com.br Por: Robison Chan Tong* Recentemente iniciei uma pessoa interessada em trabalhar como auxiliar de escrita fiscal e, ao discorrer sobre o sistema tributário nacional, sua pirâmide de atos legislativos e aplicações, fui surpreendido pelo seguinte comentário: “Quero aprender a ser auxiliar de escrita fiscal e não advogado!”. Após explicar para o meu colega […]
A quem atribuir responsabilidades sobre as informações que são repassadas ao Fisco?
Fonte: www.administradores.com.br Nestes dias tive uma reunião com cliente na qual o principal ponto de discussão foi sobre responsabilidades envolvendo o software, gestão interna e a assessoria contábil externa. Conversávamos sobre uma melhoria em tecnologia e a atualização para uma nova solução em seu software de gestão. Durante a conversa, ele extremamente preocupado com a […]
PIS/COFINS: Crédito de PIS e Cofins é tributado
Fonte: Valor Econômico Numa discussão que atinge diretamente a agroindústria exportadora brasileira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados de PIS e Cofins. A decisão foi tomada ontem na análise de um recurso da Doux Frangosul, do Rio Grande do […]
Considerações sobre a adoção de políticas contábeis de acordo com a IAS 8
Fonte: http://ifrsbrasil.wordpress.com Por IFRS Brasil As IFRS definiram políticas contábeis que resultam em demonstrações contábeis que contem informações relevantes e confiáveis sobre transações, outros eventos e situações às quais elas se aplicam. Quando uma norma ou interpretação aplicar-se especificamente a uma transação, a política contábil deverá ser determinada por meio da aplicação da norma e […]
A evolução do SPED e o desafio do cruzamento de dados
Fonte: www.spednews.com.br A Escrituração Fiscal Digital para créditos de PIS/Cofins é uma nítida confirmação da evolução inevitável do Fisco, que hoje já nos transmite uma idéia de onde eles podem chegar com essa revolução digital. A estruturação desses arquivos começou em 1995 com o Sintegra, evoluindo em 2007 para o Sped Fiscal, onde foi possível […]
MEC proíbe instituições não educacionais de oferecerem cursos de pós-graduação
Fonte: infoglobo O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (curta duração) a instituições de ensino. A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais -, que antes tinham autorizações especiais […]
Demonstração do Resultado x Demonstração dos fluxos de caixa: qual fornece a informação mais relevante?
Fonte: IFRSBrasil A demonstração do resultado e a dos fluxos de caixa não devem ser vistas como algo excludente, e sim, complementar. Contudo, a demonstração do resultado possui uma superioridade na capacidade preditiva e na avaliação da posição financeira e, a Demonstração do Fluxo de caixa é mais útil na análise de curtíssimo prazo. Exemplificando: […]
Qual o objetivo das demonstrações contábeis?
Fonte: www.getulionacontabilidade.blogspot.com Todos sabem qual é o objetivo da publicação das demonstrações contábeis? A quem se destinam aqueles grandes números que estão estampados nos grandes jornais? Qual o verdadeiro sentido de se publicar informações sobre a “Saúde”, de uma grande empresa? As perguntas acima são feitas por aqueles que apreciam a leitura de um bom […]
Exemplo prático sobre a IAS 10 – Eventos Subsequentes
Fonte: IFRSBrasil A data final do período de relatório é uma data crucial na elaboração das demonstrações financeiras, uma vez que serve de corte para os eventos e transações que serão incluídos no resultado, posição financeira e fluxo de caixa do período. Contudo, alguns eventos que ocorrem após esta data podem fornecer informações adicionais sobre […]
Uma reflexão sobre a IFRS 5
Fonte: IFRSBrasil Uma entidade deve classificar um ativo não circulante como mantido para venda caso o seu valor contábil seja recuperado, principalmente, por meio de transação de venda em vez do uso contínuo. Para que esse seja o caso, o ativo ou o grupo de ativos (disposal group) mantido para venda deve estar disponível para […]
Cesariana de um novo modelo de gestão para empresas e contadores
Fonte: @robertoduarte Uma profunda transformação em empresas de todos os portes, bem como nos escritórios prestadores de serviços contábeis, está a caminho. Trata-se de um parto, que em chinês significa mudança. Mas, no fundo, como tem data programada, pode ser encarada como a cesariana de um novo modelo de gestão. O primeiro sinal visível desta […]
Quais as vantagens de se tornar um Empreendedor Individual?
Fonte: Portal Classe Contábil A Lei Complementar 128/08 que criou o Empreendedor individual (aquele que tenha auferido receita bruta no ano calendário anterior de até R$36.000,00 e seja optante pelo Simples Nacional), que tem como principal objetivo a redução da informalidade. E esse objetivo vem sendo atingido uma vez que o número de empreendedores individuais […]
ICMS – O Que São os Convênios Confaz?
Fonte: Portal Tributário Nos termos do artigo 100, inciso IV, do CTN, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos. Uma vez firmado um Convênio, entre 2 ou mais Estados ou DF, o […]